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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

358 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRACPF

ADRIANA DOS REIS SOUZACPF

Reu

WALDENICE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 010126· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (21/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

ADRIANA DOS REIS SOUZACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRACPF

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

WALDENICE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 010126· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA DOS REIS SOUZA (AGRAVANTE)

4. ANTONIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

3. WALDENICE SOUZA DE PAULA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 10126· CPF 029.***.***-36

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 010126· CPF 029.***.***-36

Reu:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 10126· CPF 029.***.***-36

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR· OAB PI 010126· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806303/MA (2024/0427460-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENE DA SILVA MONTELES ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADO: MAURO MONCAO DA SILVA - CE022502 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/04/2026 Petição Nº 248957/2026 - (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENE DA SILVA MONTELESCPF

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

RENE DA SILVA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Reu:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Reu:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENE DA SILVA MONTELES (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 022502· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· CPF 532.***.***-72

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

MAURO MONCAO DA SILVA· OAB CE 022502· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· CPF 021.***.***-10

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Outros

FELIPE BRITO FORTES· OAB MA 013301

PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO· OAB CE 042529

RENATA DE AQUINO SILVA· OAB MA 015353

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 009491· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774970/MA (2024/0395022-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: REGINA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUTÓIA ADVOGADOS: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A RENATA DE AQUINO SILVA - MA015353A PEDRO EMÍLIO BARROS DOURADO - CE042529 FELIPE BRITO FORTES - MA013301A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIA

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANDRE MELO DE ASSIS· CPF 273.***.***-34

Reu:

RENATA DE AQUINO SILVA· CPF 026.***.***-48

Reu:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· CPF 018.***.***-39

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 31195/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 009491· CPF 664.***.***-91

Autor:

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA· OAB PR 82892· CPF 021.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 9491· CPF 664.***.***-91

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB MA 009491· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2880730/MA (2025/0085127-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261 RECORRIDO: MUNICIPIO DE TUTOIA ADVOGADO: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CABRAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2900963/MA (2025/0117972-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA CABRAL ADVOGADO: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI000261 RECORRIDO: MUNICIPIO DE TUTOIA ADVOGADO: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - MA009491A Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA SEBASTIANA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARZITA VERAS DOS SANTOS· OAB RJ 67795· CPF 929.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização TrabalhistaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE TUTOIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB DF

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB DF

Reu:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 000261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 83.248,07

Autor

FRANCISCO SALES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDILEUZA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDILEUZA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA· OAB PI 261

Reu:

FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO· OAB PI 5387· CPF 273.***.***-34

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2025)

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