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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 4.930,23

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCARCPF

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 000190· CPF 503.***.***-34

Reu:

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO· OAB RR 001646· CPF 008.***.***-54

Outros

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO· OAB RR 001646· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARCUS GIL BARBOSA DIAS· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (25/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 4.930,23

Autor

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO· OAB RR 001646· CPF 008.***.***-54

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 000190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 4.930,23

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 000190· CPF 503.***.***-34

Reu:

ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO· OAB RR 001646· CPF 008.***.***-54

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (28/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (31/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (22/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº 0802747-72.2022.8.23.0010 Em atenção aos princípios da cooperação e não-surpresa (artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Desembargador Cristóvão Suter (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

THALES MACIEL ROLIZ· OAB RJ 204314· CPF 144.***.***-51

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE CASTRO ARAÚJO· OAB RJ 236499

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

THALES MACIEL ROLIZ· OAB RJ 204314· CPF 144.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (20/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA· CPF 320.***.***-30

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACPF

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA· OAB SP 262834

Autor:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA· OAB SP 262834

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807317-67.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Representado(s) por Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEE DOG S/A

Reu

ZEE DOG S/A

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 834.***.***-34

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 000546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Zee Dog S/A Advogado: Danilo Andrade Maia Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcus Gil Barbosa Dias Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Agravante: Zee Dog S/A Advogado: Danilo Andrade Maia Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcus Gil Barbosa Dias Relator: Des. Erick Linhares VOTO Compulsando o acórdão proferido no Agravo Interno (EP 26.1), observa-se que este Colegiado manteve a extinção do Mandado de Segurança, sem... (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONÇA UCHÔA· OAB SP 432208

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Reu:

ISABELA COSTA DE MENDONÇA UCHÔA· OAB SP 432208

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Tatix Comércio e Participações Sociedade Unipessoal Ltda. Agravado: Estado de Roraima Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Agravante: Tatix Comércio e Participações Sociedade Unipessoal Ltda. Agravado: Estado de Roraima Relator: Des. Erick Linhares VOTO Compulsando o acórdão proferido no Agravo Interno (EP 23.1), observa-se que este Colegiado manteve a extinção do Mandado de Segurança, sem resolução de mérito, por inadequação da... (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0811858-80.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 9340· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB AL 9340· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0810939-91.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (19/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 224.400,00

Último movimento: RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 224.400,00

Autor

FARNESIO ARAUJO RODRIGUESCPF

UBERLANDE PRASERES VASCONCELOSCPF

CRISTIANE THOME MATOSCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIROCPF

ANA CLEDINA CARVALHO SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 224.400,00

Autor

FARNESIO ARAUJO RODRIGUESCPF

ANA CLEDINA CARVALHO SILVACPF

MARIA EUNICE ROCHA DE SOUZACPF

UBERLANDE PRASERES VASCONCELOSCPF

PEDRO CAMPOS LINKECPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (18/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEOMARA APARECIDA PRADO CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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