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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

448 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALDECI DOS SANTOS MACEDOCPF

Reu

CONECTADO NEWS

LUIS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB BA 69587· CPF 833.***.***-04

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIA SANTOS NEVES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CUNHA E MELO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 010987· CPF 027.***.***-95

Autor:

MARCONI LEAL EULALIO· CPF 218.***.***-68

Reu:

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA· CPF 009.***.***-40

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 012833· CPF 043.***.***-40

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 026915· CPF 008.***.***-18

Outros

HUGO RIBEIRO BRAGA· OAB PB 010987

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CUNHA E MELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 012833· CPF 043.***.***-40

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 026915· CPF 008.***.***-18

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 010987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 995898/2025 (16/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CUNHA E MELO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI LEAL EULALIO· CPF 218.***.***-68

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 010987· CPF 027.***.***-95

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 026915· CPF 008.***.***-18

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 012833· CPF 043.***.***-40

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILSON PEREIRA DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILSON PEREIRA DE MACEDO

ADELK DANTAS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE UMBUZEIRO

Advogados

Autor:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANILSON PEREIRA DE MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2821803/PB (2024/0469178-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VANILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADELK DANTAS SOUZA - PB019922 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO EVIDAN LOPES CAVALCANTE

FRANCISCO ENIRAN LOPES

Advogados

Reu:

ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO· OAB PB 004700· CPF 147.***.***-53

Reu:

CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU· OAB PB 005415· CPF 308.***.***-00

Outros

ERICK MURILO LOPES PINHEIRO· OAB RN 018649

Último movimento: Juntada de provimento correcional (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVIDAN LOPES CAVALCANTECPF

FRANCISCO ENIRAN LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO· OAB PB 004700· CPF 147.***.***-53

Autor:

ERICK MURILO LOPES PINHEIRO· CPF 017.***.***-04

Autor:

CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU· OAB PB 005415· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ENIRAN LOPES

FRANCISCO EVIDAN LOPES CAVALCANTECPF

FRANCISCO ENIRAN LOPESCPF

FRANCISCO EVIDAN LOPES CAVALCANTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO· OAB PB 004700· CPF 147.***.***-53

Autor:

CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU· OAB PB 005415· CPF 308.***.***-00

Autor:

ERICK MURILO LOPES PINHEIRO· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 33.790,29

Autor

MARCKENSON DE MENDONCA NORONHACPF

MARLOS SUENNEY DE MENDONCA NORONHACPF

MARCIO SAVIO DE MENDONCA NORONHACPF

MARCOS DE ALMEIDA NORONHACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 012234· CPF 038.***.***-07

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

MARCOS DE ALMEIDA NORONHACPF

MARCIO SAVIO DE MENDONCA NORONHACPF

MARLOS SUENNEY DE MENDONCA NORONHACPF

MARCKENSON DE MENDONCA NORONHACPF

Advogados

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

Reu:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 012234· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 33.790,29

Autor

MARCKENSON DE MENDONCA NORONHACPF

MARLOS SUENNEY DE MENDONCA NORONHACPF

MARCIO SAVIO DE MENDONCA NORONHACPF

MARCOS DE ALMEIDA NORONHACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND· OAB PB 012234· CPF 038.***.***-07

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 312.000,00

Autor

ROSA GUEDES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 005984· CPF 288.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 016477

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSA GUEDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 005984· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 312.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSA GUEDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 005984· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 030.***.***-90

Autor:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 5984· CPF 288.***.***-04

Autor:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 005984· CPF 288.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 016477

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 030.***.***-90

Reu:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 5984· CPF 288.***.***-04

Reu:

ORLANDO VIRGINIO PENHA· OAB PB 005984· CPF 288.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 016477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817820-70.2021.8.15.0001. EMBARGANTE: ROSA GUEDES NUNES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 128.500,00

Autor

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

Autor:

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ· CPF 043.***.***-27

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 128.500,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

EDUARDO MARIANO CHAGAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

Autor:

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ· CPF 043.***.***-27

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939· CPF 668.***.***-20

Reu:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 013864· CPF 044.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 135.635,33

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 135.635,33

Autor

ERMIRIO AQUINO DOS SANTOSCPF

J. FERNANDES DE SOUZA MERCEARIACNPJ

EMIRIO AQUINO DOS SANTOS

JOSE FERNANDES DE SOUZACPF

J FERNANDES DE SOUZA MERCEARIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 027109· CPF 156.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 030.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 030.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 016477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: JOSE FERNANDES DE SOUZA, J. FERNANDES DE SOUZA MERCEARIA - ME, ERMIRIO AQUINO DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0007521-56.2014.8.15.0181 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o feito aguarda impulso processual por parte do exequente, no que concerne ao regular prosseguimento do cumprimento de se... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 199.386,54

Autor

LUISA HELENA LIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 016477

CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES· OAB PB 011682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA HELENA LIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 011682· CPF 753.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 199.386,54

Autor

LUISA HELENA LIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 011682· CPF 753.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAILSON RAMOS CAMPOSCPF

EDORICE RAMOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Outros

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 015400· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDORICE RAMOS CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAILSON RAMOS CAMPOSCPF

EDORICE RAMOS CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

JAILSON RAMOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 015400· CPF 066.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 015400· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803689-27.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Neste momento, procedi a devida inversão dos polos. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, figurando como exequente de honorários advocatícios o BANCO DO BRASIL S.A e, como executado, o ESPÓLIO DE EDORICE RAMOS CAMPOS, representado por seu inventariante JAILSON RAMOS CAMPOS. Após o... (16/03/2026)

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