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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA HITACPF

VERA LUCIA HITA MARANGOM CESILIOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 473418

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830855/BA (2024/0487238-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS AGRAVANTE: SUELY ABBEHUSEN LIMA ADVOGADOS: SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - BA014471 MAURÍCIO BAPTISTA LINS - BA018411 LIANA NOVAES MONTENEGRO - BA025723 MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - BA019523 CAIO MOUSINHO HITA - BA043776 PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS - BA048995 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHO C... (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

SUELY ABBEHUSEN LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BAPTISTA LINS· OAB BA 018411· CPF 780.***.***-04

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 019523· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHOCPF

CARLOS MARIANI BITTENCOURTCPF

SUELY ABBEHUSEN LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHOCPF

CARLOS MARIANI BITTENCOURTCPF

SUELY ABBEHUSEN LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHOCPF

SUELY ABBEHUSEN LIMACPF

CARLOS MARIANI BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 014471· CPF 862.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 047624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID HEDISON DE ALMEIDA CORUMBACPF

RITA MARIA RABELO PATURYCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 013703· CPF 792.***.***-04

Autor:

SAUL FALCAO BEMERGUY· OAB PA 015812· CPF 687.***.***-34

Autor:

JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO· OAB BA 063647· CPF 056.***.***-20

Autor:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 058745· CPF 858.***.***-54

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MARIA RABELO PATURYCPF

DAVID HEDISON DE ALMEIDA CORUMBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BAPTISTA LINS· OAB BA 018411· CPF 780.***.***-04

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· CPF 014.***.***-81

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 019523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 013703· CPF 792.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2791806/BA (2024/0427014-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ROCHA ADVOGADOS: MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - BA019523 CAIO MOUSINHO HITA - BA043776 CAROLINA REBOUÇAS PEIXOTO - BA060180 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por CARLOS ALBERTO ROCHA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórd... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 014471· CPF 862.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DOS REIS· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO· OAB BA 063647· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 019523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

CAROLINA REBOUÇAS PEIXOTO· OAB BA 060180· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGROCPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CARLOS ALBERTO ROCHA

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ALBERTO ROCHA Advogado(s): CAIO MOUSINHO HITA (OAB:BA43776), SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB:BA14471), MAURICIO BAPTISTA LINS (OAB:BA18411), MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (OAB:BA19523), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (OAB:BA25723), BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA58745), CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO registrado(a) civilmente como CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVACPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CAMILA RIBEIRO HERNANDESCPF

DJALMA RODRIGUES DE SOUZA

LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Autor:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

CAMILA RIBEIRO HERNANDES· OAB BA 39533· CPF 033.***.***-01

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Marcelo Bahia Odebrecht Advogado: Dr. Antônio Alcebíades Vieira Batista da Silva (OAB/BA: 17.449) Advogado: Dr. Lourival Castro Vieira Neto (OAB/BA: 18.399) Embargante: Roberto Prisco Paraíso Ramos Embargante: Suely Abbehusen Lima Embargante: Djalma Rodrigues de Souza Advogado: Dr. Caio Mousinho Hita (OAB/BA: 43776) Advogado: Dr. Marcelo Marambaia Campos (OAB/BA: 19.523) Embargado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora... (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTOCPF

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIACPF

MARCELO MARAMBAIA CAMPOSCPF

+ 3 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHAS, 1ª VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHAS, 1ª VARA CRIMINAL Advogado(s): ALB/05 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do RHC nº 215424/BA (2025/0156209-0), perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme informações constantes no Id 84255963, determino o arquivamento do presente habeas corpus. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 3 de julho de 2025. Desa. Aracy Lima Borges Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIA SANTOS AZEVEDOCPF

LUIZ FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

ADAILTON DOS SANTOS VALERIANOCPF

JAQUELINE AZEVEDO BORGES

CELMA MARIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA em 25/06/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DOS SANTOS MACEDO FERREIRACPF

NILSON ALMEIDA SANTOSCPF

ALESSANDRO MOREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO· OAB BA 63647· CPF 056.***.***-20

Reu:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Reu:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON ALMEIDA SANTOS em 28/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABRICIO BARBOSA DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES· OAB BA 17352· CPF 622.***.***-87

Autor:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Autor:

BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO· OAB BA 69455· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANDRADE JUNIORCPF

Reu

JOSE AMILCAR TAVARES SOARES

Advogados

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 14471· CPF 862.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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