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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

ROGESTON INOCENCIO DE PAULA

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Autor:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Outros

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423· CPF 048.***.***-21

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE POR ESTA PUBLICAÇÃO, fica a parte AUTORA INTIMADA, para o recolhimento da importância de R$ 3225,80, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do d (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Reu:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MILSON GOMES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA DE PAULA COTA· OAB MG 48695

Autor:

FLAVIO TOLEDO PEREIRA· OAB MG 79952

Reu:

VINICIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EMBARGANTE: ESPOLIO DE MILSON GOMES PEREIRA; EMBARGADO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). De acordo com o Provimento 355/18 da CGJ e art. 152, VI c/c art. 203, § 4º, do CPC, movimento os presentes autos e intimo a parte interessada para: intimar a requerente, por sua procuradora, informando quan... (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 168.651,80

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Outros

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Arquivamento (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PAOLA TOLEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.799,49

Autor

GEOVANE MARIA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Advogados

Autor:

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841· CPF 062.***.***-65

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677· CPF 744.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 13.608,05

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

GEOVANE MARIA DA ROCHACPF

Reu

GEOVANE MARIA DA ROCHACPF

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677· CPF 744.***.***-00

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841· CPF 062.***.***-65

Reu:

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841· CPF 062.***.***-65

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677· CPF 744.***.***-00

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

GEOVANE MARIA DA ROCHACPF

Reu

GEOVANE MARIA DA ROCHACPF

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Reu:

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

CALMELICIA ANTONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Reu:

TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER· OAB MG 163347

Reu:

SAULO PEREIRA SOARES· OAB MG 156188

Reu:

SARA PEREIRA SOARES· OAB MG 191689

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

FABIO JUNIOR DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

FABIO JUNIOR DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

RACHEL FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 130338

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Reu:

RACHEL FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 130338

Reu:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: FABIO JUNIOR DO CARMO; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Autos vista ÀS PARTES. Prazo de 0015 dia(s). Para que tomem conhecimento do teor do acórdão acostado às fls. 116/121 e requeiram o que entenderem de direito. Adv - LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA, PATRICIA DA SILVA DIAS, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, ELAINE SUDARIA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Reu:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Reu:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

RACHEL FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 130338

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336

Reu:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA AUGUSTA LOPES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALIBA ABRAO· OAB MG 79776· CPF 935.***.***-87

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Outros

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

TANIA AUGUSTA LOPES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

Autor:

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES· OAB MG 69677

Autor:

PATRICIA DA SILVA DIAS

Reu:

GUSTAVO SALIBA ABRAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2021)

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