Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENER SANTOSCPF

CLEONALDO PEREIRA DA SILVACPF

EZARIAS SOUSA SILVACPF

MANOEL BEZERRA DA SILVEIRACPF

Reu

ELENITA MONTEIRO DA ROCHACPF

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Autor:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Autor:

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA· OAB PI 12999· CPF 053.***.***-21

Autor:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA· OAB MA 18821· CPF 351.***.***-53

Reu:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Reu:

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA· OAB PI 12999· CPF 053.***.***-21

Reu:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA· OAB MA 18821· CPF 351.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENER SANTOSCPF

CLEONALDO PEREIRA DA SILVACPF

ELENITA MONTEIRO DA ROCHACPF

EZARIAS SOUSA SILVACPF

MANOEL BEZERRA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Autor:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Autor:

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA· OAB PI 12999· CPF 053.***.***-21

Autor:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDINHO REIS DE JESUSCPF

Reu

MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVACPF

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE MORAES COSTA· OAB MA 20029· CPF 012.***.***-92

Autor:

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA· OAB MA 16376· CPF 007.***.***-73

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Reu:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINHO REIS DE JESUSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVACPF

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE MORAES COSTA· OAB MA 20029· CPF 012.***.***-92

Autor:

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA· OAB MA 16376· CPF 007.***.***-73

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 5.224,00

Autor

NEUSARENE DE FATIMA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA VALE· OAB MA 8128· CPF 280.***.***-68

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA VALE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 4.266,00

Autor

MARIA ELIANE DE FATIMA FERREIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA ABDALLA MUSSALEM em 07/04/2026 23:59. (12/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 4.266,00

Autor

MARIA ELIANE DE FATIMA FERREIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.284.818,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.284.818,23

Autor

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044215882012810000120251007142841 (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.284.818,23

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELIVAN FARIAS SOUSA NICACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD GERALDO SILVA PIRES· OAB MA 14142· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID JOSE AVELINO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RHENAN BARROS LINHARES· OAB MA 9681· CPF 006.***.***-10

Autor:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 20994· CPF 028.***.***-73

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Reu:

ALISON DE PAULA SANTANA DA SILVA· OAB MA 15145· CPF 038.***.***-22

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

24/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUMARENE DA SILVA AROUCHECPF

ELEILSON SOUSA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA· OAB PI 12999· CPF 053.***.***-21

Autor:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Autor:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA· OAB MA 18821· CPF 351.***.***-53

Autor:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUMARENE DA SILVA AROUCHECPF

ELEILSON SOUSA NUNESCPF

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ

ELEILSON SOUSA NUNESCPF

EUMARENE DA SILVA AROUCHECPF

Advogados

Autor:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Autor:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA

Autor:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Autor:

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA· OAB PI 12999· CPF 053.***.***-21

Autor:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO BARRETO· OAB MA 7798· CPF 488.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO· OAB MA 19351· CPF 063.***.***-12

Reu:

YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO· OAB RJ 210443· CPF 121.***.***-54

Reu:

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MA 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal