CONSORCIO RODOVIAS DO OESTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 723.039,14

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Provisório (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

VIANORTE S/A

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

VIANORTE S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA INTERVIAS

+ 7 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Reu

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 8 outros

Último movimento: Informação (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIEZER MACEDO BONANCPF

Reu

PEDRO ANTONIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA· OAB SP 180497· CPF 099.***.***-04

Reu:

LEANDRO CESAR MANFRIN· OAB SP 233353· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER MACEDO BONANCPF

Reu

PEDRO ANTONIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA· OAB SP 180497· CPF 099.***.***-04

Reu:

LEANDRO CESAR MANFRIN· OAB SP 233353· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIEZER MACEDO BONAN (AGRAVANTE)

3. FRANCISCA MARLEIDE OLIVEIRA DE MACEDO (REPRESENTADO POR)

Reu

2. PEDRO ANTONIO DE MACEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA· OAB SP 180497· CPF 099.***.***-04

Autor:

LEANDRO CESAR MANFRIN· OAB SP 233353· CPF 140.***.***-38

Reu:

MARCELO FERREIRA· OAB SP 180497· CPF 099.***.***-04

Reu:

LEANDRO CESAR MANFRIN· OAB SP 233353· CPF 140.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE SA SPVIAS

Reu

MAURICIO PASCOAL PAJTAKCPF

PATRICIA FERRAREZI DE MORAIS PAJTAK

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS· OAB SP 156009· CPF 068.***.***-71

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUÍS HENRIQUE FERRAZ· OAB SP 150278· CPF 122.***.***-00

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

ADRIANO MARTINS· OAB SP 156009· CPF 068.***.***-71

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

LUÍS HENRIQUE FERRAZ· OAB SP 150278· CPF 122.***.***-00

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001034-33.2012.8.26.0602 (602.01.2012.001034) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvias - Patricia Ferrarezi de Morais Pajtak - - Mauricio Pascoal Pajtak - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora ace... (09/01/2026)

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