CONSTANTINE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Último movimento: Processo Reativado (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 121.***.***-20

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPPetição

Indenização por Dano MaterialPetição

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUCIA ALVES RICARTE (REQUERENTE)

2. ERIVALDO RICARTE DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REQUERIDO)

4. CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. (REQUERIDO)

5. CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801668-66.2022.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não hav... (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JACINTA TAVARES LEITECPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2173983/CE (2024/0372346-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 EMBARGADO: JACINTA TAVARES LEITE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de decisão monocrática proferida por este signatário, que deu provimento ao... (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JACINTA TAVARES LEITECPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JACINTA TAVARES LEITECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACINTA TAVARES LEITE (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 12922· CPF 318.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Autor:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 12922· CPF 318.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2173983/CE (2024/0372346-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: JACINTA TAVARES LEITE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (09/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE CALDAS MELOCPF

MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELOCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELOCPF

MATHEUS DE CALDAS MELOCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE CALDAS MELOCPF

MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MATHEUS DE CALDAS MELOCPF

MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Financiamento de ProdutoRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELOCPF

Reu

2. MATHEUS DE CALDAS MELO (EMBARGADO)

3. MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE CALDAS MELO, MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE21833 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801049-73.2021.4.05.8102 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MATHEUS DE CALDAS MELO e MIKAELY DA SILVA ALV... (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 3.066,00

Autor

CISNANDO GONCALVES LOIOLA ALMEIDACPF

Reu

NOELIA FERREIRA DA SILVA

ROSA MARIA NUNES DA SILVA

JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA

JULIO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 1.623.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO

Reu

ROSA MARIA NUNES 2

ROSA MARIA NUNES

JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA

Outros

WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO· OAB CE 11405· CPF 478.***.***-72

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

LUAN VICTOR DE SOUZA LUNA· OAB CE 31859· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166631779 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.623.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Reu

JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVACPF

ROSA MARIA NUNES DA SILVACPF

NOELIA FERREIRA DA SILVACPF

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SILVIA LOBO CALOUCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 146.200,00

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0051981-83.2020.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 146.200,00

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Documento (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 32.250,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CABRAL BERNARDOCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 26594· CPF 613.***.***-91

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARIO EMPREESDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Outros

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABROTANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 240 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Não conhecido o recurso de RICARDO LUIZ SICHEL e DEBORA LACS SICHEL,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

IPOMOEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMBRASCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUIZ SICHEL (RECORRENTE)

2. DEBORA LACS SICHEL (RECORRENTE)

Reu

10. ACAUA - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

100. PERPETUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

101. PERVINCA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

102. PIPER EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

103. PIRACANTA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (03/06/2026)

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