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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GUSTAVO MENDES DA CUNHA

GUSTAVO MENDES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MENDES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MENDES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMILTON TOMAZ DE AQUINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR· CPF 002.***.***-54

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMILTON TOMAZ DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

EDER LUIZ GUARNIERI· OAB RO 000398· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· CPF 408.***.***-49

Autor:

EDER LUIZ GUARNIERI· OAB RO 000398· CPF 316.***.***-87

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOBRINHOCPF

RAIFRAN NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 005101· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOBRINHOCPF

RAIFRAN NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 005101· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIFRAN NUNES DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALEXANDRE SOBRINHO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 005101· CPF 952.***.***-00

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 5101· CPF 952.***.***-00

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Reu:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 005101· CPF 952.***.***-00

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

INGRID BERNARDINO ANDRADECPF

INGRID BERNARDINO ANDRADE

WILLIAM MONTEIRO DA SILVA

SUELY DOS SANTOS MONTEIROCPF

WILLIAM MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 009730· CPF 936.***.***-87

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 000084· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY DOS SANTOS MONTEIROCPF

WILLIAM MONTEIRO DA SILVACPF

INGRID BERNARDINO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MONTEIRO DA SILVACPF

INGRID BERNARDINO ANDRADECPF

INGRID BERNARDINO ANDRADE

SUELY DOS SANTOS MONTEIROCPF

WILLIAM MONTEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 009730· CPF 936.***.***-87

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 000084· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 51.394,50

Autor

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DANIEL PIGNATON MORELLATOCPF

JOSE CARLOS PIGNATON

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 018814· CPF 797.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 005497· CPF 023.***.***-60

Outros

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PIGNATON MORELLATOCPF

JOSE CARLOS PIGNATONCPF

Reu

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 005497· CPF 023.***.***-60

Reu:

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 51.394,50

Autor

JOSE CARLOS PIGNATON

DANIEL PIGNATON MORELLATOCPF

JOSE CARLOS PIGNATONCPF

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE CARLOS PIGNATON

DANIEL PIGNATON MORELLATOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 005497· CPF 023.***.***-60

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Autor:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 018814· CPF 797.***.***-06

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 018814· CPF 797.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA· OAB RO 005497· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DIUNIO CESAR SOUZA RAMOSCPF

ANDREIA MARCIA DA SILVACPF

FLAVIO ARAUJO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 043339· CPF 322.***.***-00

Reu:

PAULO BATISTA DUARTE FILHO· CPF 310.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 000234· CPF 012.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 002840· CPF 593.***.***-00

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 006856· CPF 527.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA VILAS BÔAS DE PAULA· OAB RO 007373

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (16/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA· CPF 002.***.***-46

Autor:

ELIANA SOUZA FEITOSA· OAB RO 012237· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIUNIO CESAR SOUZA RAMOSCPF

ANDREIA MARCIA DA SILVACPF

FLAVIO ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 043339· CPF 322.***.***-00

Autor:

PAULO BATISTA DUARTE FILHO· CPF 310.***.***-63

Autor:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· CPF 006.***.***-64

Autor:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 000234· CPF 012.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 002840· CPF 593.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO ARAUJO MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

DIUNIO CESAR SOUZA RAMOSCPF

FLAVIO ARAUJO MIRANDA

Advogados

Autor:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Autor:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Autor:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Autor:

ELIANA SOUZA FEITOSA· OAB RO 12237

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Reu:

ELIANA SOUZA FEITOSA· OAB RO 12237

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): ANDREIA MARCIA DA SILVA, DIUNIO CESAR SOUZA RAMOS, FLAVIO ARAUJO MIRANDA Advogado/Defensor: ADVOGADOS DOS CONDENADOS: VANDERLAN CABRAL GOMES, OAB nº SC43339, JOSE FRANCISCO CANDIDO, OAB nº GO4186, RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB nº RO2840, ELIANA SOUZA FEITOSA, OAB nº RO12237, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vieram conclusos os autos para decidir em relação aos objetos apreendidos (ID Num. 120881377 -... (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM SILAS TAVARES FAGUNDES ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLICPF

Advogados

Reu:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Investigação de PaternidadeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/07/2025)

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