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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIELA VAZ DOS SANTOSCPF

JOCIMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

DANILO DE FRANCA SOUZACPF

KAUAN VINICIUS ARAUJO SILVACPF

JOSE ALCEU DOS SANTOS PAZCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 033203· CPF 794.***.***-53

Reu:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB DF 017573· CPF 871.***.***-34

Reu:

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO· CPF 050.***.***-09

Reu:

SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-64

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 075310· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE FRANCA SOUZACPF

JOCIMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 033203· CPF 794.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DE FRANCA SOUZACPF

JOSE ALCEU DOS SANTOS PAZCPF

JOCIMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 033203· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO AUGUSTO MEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

WILIAM SILVA SOUZACPF

JOSE PINTO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO CHOCA-BA

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Outros

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO MASCARENHAS LEAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GISLANE GONCALVES COSTA

Reu

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS· CPF 254.***.***-20

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS· CPF 096.***.***-87

Reu:

MICAELE DA SILVA BESERRA· CPF 045.***.***-98

Reu:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 039517· CPF 036.***.***-71

Reu:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 029375· CPF 013.***.***-02

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Reu:

MANUELA OLIVEIRA MEIRA· OAB BA 077287· CPF 077.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANE GONCALVES COSTA

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

MATEUS LIRA GUIMARAESCPF

ALESSANDRO DE SANTANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CORREIA DOS SANTOS

Autor:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 029375· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 039517· CPF 036.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO MASCARENHAS LEAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES

JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO MASCARENHAS LEAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO MASCARENHAS LEAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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