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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 449.401,49

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES· OAB GO 18842· CPF 770.***.***-72

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB GO 84426

PRISCILA CAMILA GUERRA DUARTE· OAB GO 44419· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Troca de Responsável (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CCM-CCL-JATAI

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIMENTA FELIX CURADO· CPF 589.***.***-30

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 367535/2026 - (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

INGRID TIZONI ALEIXO PITORRA DE GODOI· CPF 067.***.***-89

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844862-06.2019.8.10.0001. Exequente: CCM Construtora Centro Minas Advogados: *Adrianna Belli Pereira de Souza OAB/MG54000 *Douglas Santiago Diniz OAB/MG 158.297 Executado: Estado do Maranhão Decisão Relatório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Cumprimento de Sentença Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de Aç... (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.953.406,37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA RODRIGUES

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

Autor:

LILIAN VILAS BOAS NOVAES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA RODRIGUES

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA RODRIGUES

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

Autor:

LILIAN VILAS BOAS NOVAES

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JR BELLI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

Autor:

ROSE MARY COSTA DE SOUSA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT BARROSO GOMES· OAB MG 95914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 46.199,00

Último movimento: Decorrido prazo de SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETMINAS RESIDENCIAL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

TACIANE BARBOZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 50503

Reu:

PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 169350

Reu:

TATIANA LEMOS PEREIRA· OAB MG 115873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

GILMARA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

PRISCILA TOLEDO GARBATO· OAB MG 180175· CPF 016.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

GILMARA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

PRISCILA TOLEDO GARBATO· OAB MG 180175

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

JOYCE RODRIGUES DOS SANTOS

ROMARIO TADEU RODRIGUES CRUZ

GILMARA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

GILMARA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

PRISCILA TOLEDO GARBATO· OAB MG 180175

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

GILMARA RODRIGUES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

PRISCILA TOLEDO GARBATO· OAB MG 180175

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZACPF

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZACPF

JOAO PAULO BORGES SOUZACPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 166991/2026 - EDcl (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZACPF

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZACPF

JOAO PAULO BORGES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZACPF

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZACPF

JOAO PAULO BORGES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZACPF

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZACPF

JOAO PAULO BORGES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZACPF

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZACPF

JOAO PAULO BORGES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA· OAB MG 89759

Reu:

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 86063

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

ANA CAROLINA BELEM RIOS· OAB MG 86992

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CONSTRUTORA MENIN & MENIN LTDACNPJ

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. - EPPCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662

Reu:

SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES· OAB MG 91012

Reu:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. - EPP

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MENIN & MENIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Reu:

RAFAEL XAVIER OLIVEIRA GOMES· OAB MG 98576· CPF 051.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 420.738,41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Último movimento: Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1275) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

MIGUEL ANDRADE FERREIRA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ESTHER MARTINS HILARIO FERREIRA

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

Autor:

ESTHER MARTINS HILARIO FERREIRA

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

MIGUEL ANDRADE FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANDRADE FERREIRA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ESTHER MARTINS HILARIO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

ESTHER MARTINS HILARIO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Reu:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

ESTHER MARTINS HILARIO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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