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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 66.207,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAN DE SOUZA PAIVA· OAB MT 18982· CPF 026.***.***-94

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 436.595,43

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 436.595,43

Autor

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIROCPF

JOSE MENDONCA DOS REISCPF

FRANKLIN MENDONCA NETOCPF

CONSTRUTORA MENDONCA LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA ORRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Sem delongas, verifica-se que houve o adimplemento da execução, autorizando-se, assim, a extinção destes autos. Posto isto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digi... (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA ORRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Documento (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 175.271,86

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 66.851,64

Autor

RJ TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PAULO PINHEIRO MACHADO

MACIEL CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Autor:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Autor:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 027/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 725: "De qualquer modo, a fim de evitar ambiguidades, ressalte-se que a numeração adequada dos autos do Juízo deprecado (14ª Vara Cível de Campo Grande/MS) é 0008418-79.2021.8.12.0001." (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PAULO PINHEIRO MACHADO

MACIEL CONSTRUTORA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Autor:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Autor:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI· OAB MS 21611

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Reu:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO· OAB SP 86111· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do reu

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