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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURORA/CE.

MUNICIPIO DE AURORACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Outros

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 012757

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS· OAB CE 025584

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 016741· CPF 825.***.***-34

OTHONIEL SILVA MARTINS· OAB CE 004508

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 180604086 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURORA

Advogados

Autor:

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 016741· CPF 825.***.***-34

Autor:

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM· CPF 035.***.***-00

Autor:

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA

Autor:

OTHONIEL SILVA MARTINS· CPF 003.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA

MUNICIPIO DE AURORACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S/ACNPJ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.511.706,47

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.511.706,47

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· CPF 717.***.***-34

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Autor:

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO· CPF 036.***.***-17

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 5.511.706,47

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· CPF 717.***.***-34

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.511.706,47

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· CPF 717.***.***-34

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

29/09/1993

Distribuição

29/09/1993

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDMILSON SANTOS BARBOSA JUNIORCPF

MARIA AUGUSTA SANTOS DE JESUSCPF

JOELMA DOS SANTOS CALMON

Reu

ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS VALENTE PONTESCPF

JOSE ERIVALDO ARRAESCPF

VICENTE VASCONCELOS CONICPF

HENRIQUE SERGIO D ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLA MAIA MORAES SALES· OAB BA 47066· CPF 027.***.***-43

Autor:

DIEGO VALADAO LAUAR· OAB BA 35101· CPF 013.***.***-65

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Reu:

SERGIO GONCALVES FARIAS· OAB BA 11032· CPF 314.***.***-20

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALENTE PONTES em 01/06/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153499927 (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

RENATA RIBEIRO VERASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

PATRICIA ARAUJO RAMOS· OAB CE 17343· CPF 696.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· CPF 037.***.***-93

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA

CAMILA MOTA JOSINOCPF

LARISSA XIMENES MENDESCPF

RENATA RIBEIRO VERAS

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

MARCELO MEMORIA DE ARAUJOCPF

PATRICIA ARAUJO RAMOS

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Autor:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA

CAMILA MOTA JOSINOCPF

LARISSA XIMENES MENDESCPF

RENATA RIBEIRO VERAS

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

MARCELO MEMORIA DE ARAUJOCPF

PATRICIA ARAUJO RAMOS

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Autor:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 4.988,14

Autor

PARQUE RESIDENCIAL CHACARA PARAISOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Outros

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 2.131.036,57

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Outros

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 183917321 (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 51.230,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESs Recorrido: CONSTRUTORA MARQUISE S A e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disp... (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 51.230,04

Autor

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA· OAB CE 31549· CPF 012.***.***-06

Reu:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

Reu:

ISABEL DA SILVA BORGES· CPF 088.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 51.230,04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 14801· CPF 717.***.***-34

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

ANA PAULA LIMA SZCZYPIOR· OAB CE 23947· CPF 024.***.***-22

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· CPF 029.***.***-19

Reu:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 23.333.593,79

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174177868 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2012

Distribuição

15/12/2012

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA CAMARGO CORREIA

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

FRANCISCA CALIXTO SILVACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO· OAB CE 13687· CPF 274.***.***-72

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO· OAB CE 13687· CPF 274.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO· OAB CE 13687· CPF 274.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2012

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO· OAB CE 13687· CPF 274.***.***-72

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Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

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DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

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SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

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JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) APELADO: FRANCISCA CALIXTO SILVA e outros (2) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Ex... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182433968 (18/11/2025)

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