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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

HELGA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTOCPF

RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

INES CAMINHA LOPES RODRIGUESCPF

CLAUDIO JOSE LOPES RODRIGUESCPF

Outros

ANTONIO ANIZIO NETO· OAB PB 8851· CPF 414.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA em 10/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAILSON FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS MACDONALDCPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 11/12/2025. (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA JUBERVANIA DE SOUZA ARAUJO

RICARDO TEOTONIO DE MELO ARAUJOCPF

CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BRAGACPF

JOAO PAULO TRIGO QUERETTECPF

Advogados

Autor:

LILIAN SENA CAVALCANTI· OAB PB 10779· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 823.829,00

Autor

MARCIANO MARINHO DE SOUZACPF

LAURENISE MARIA DE SOUSACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 823.829,00

Autor

LAURENISE MARIA DE SOUSACPF

MARCIANO MARINHO DE SOUZACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIANO MARINHO DE SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO MARINHO DE SOUZA

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO MARINHO DE SOUZA

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Reu:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA/PRESENCIAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 25 de Junho de 2026, às 09h00. (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCONDES SILVA MENESESCPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

WALDEMIR PEREIRA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

KELLY CALDAS VILARIM· OAB PB 17687· CPF 011.***.***-25

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL ABDIAS DA COSTACPF

ELVIRA DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

OSIEL MACEDO PINHEIROCPF

OSIELDO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 1725· CPF 023.***.***-68

Autor:

MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 25418· CPF 073.***.***-69

Reu:

WALDEMIR PEREIRA ALVES PINHEIRO· CPF 324.***.***-04

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUIZ TELLES DE PONTES NETO· OAB PB 27500· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA DO NASCIMENTO COSTA

Reu

OSIELDO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 25418· CPF 073.***.***-69

Autor:

JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 1725· CPF 023.***.***-68

Reu:

LUIZ TELLES DE PONTES NETO· OAB PB 27500· CPF 062.***.***-27

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 25418· CPF 073.***.***-69

Reu:

JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 1725· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812911-09.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 57.656,00

Autor

ANA LUCIA DE LIMA BRITO MEDEIROS DA SILVACPF

ROBSON MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 418068· CPF 353.***.***-26

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 26374· CPF 805.***.***-91

Autor:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE LIMA BRITO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 26374· CPF 805.***.***-91

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 2.315,79

Autor

VILLA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CERAMICA GYOTOKU LTDACPF

MASTER LOG EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

FERNANDA DE SOUZA MELLO· CPF 268.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VILLA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: VILLA CONSTRUTORA LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. P Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0018445-15.2011.... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VILLA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de VILLA CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 44.646,24

Autor

VILLA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

AMANDA MORENO RAMOS· OAB ES 24564· CPF 113.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaMonitória

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/09/2025)

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