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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GEVISA S ACPF

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Outros

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDACNPJ

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACPF

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACNPJ

GEVISA S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· CPF 325.***.***-30

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

GEVISA S ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

GEVISA S ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

GEVISA S ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GEVISA S ACPF

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GEVISA S ACPF

+ 1 outros

Reu

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDACPF

GEVISA S ACPF

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.ACNPJ

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HUR SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

Reu

AMAL CONSTRUCOES METALICAS DO BRASIL LTDA

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

INTEGRA OFFSHORE LTDA

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

TUPI B.V.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO· OAB RJ 65238· CPF 823.***.***-04

Autor:

DANIELA TOLLEMACHE· OAB PR 37529· CPF 033.***.***-97

Autor:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Autor:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO· OAB RJ 65238· CPF 823.***.***-04

Reu:

DANIELA TOLLEMACHE· OAB PR 37529· CPF 033.***.***-97

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

PAULA DA CUNHA WESTMANN· OAB SP 228918· CPF 219.***.***-30

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PIRFO DINIZ· OAB MG 84524· CPF 030.***.***-41

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO PIRFO DINIZ

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENATO PIRFO DINIZ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Reu

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO PIRFO DINIZ· OAB MG 84524· CPF 030.***.***-41

Reu:

RENATO PIRFO DINIZ· OAB MG 84524· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Documento (Certidão) (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Reu

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Reu

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1053304-40.2021.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10533044020214013800/MG) RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER IMPETRANTE: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES (OAB SP331388) ADVOGADO(A): WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB SP208449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 23/10/2025 - PETIÇÃO (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BORJA FORTESCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Autor:

MAGNO AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 109707· CPF 591.***.***-00

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

MAGNO AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 109707· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 441.142,16

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANGELO MARIO FERREIRA SILVACPF

ADMILSON FERREIRA SILVACPF

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDA

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 964,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

Reu

FRANCIREUDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO AZEVEDOCPF

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDACNPJ

ADMILSON FERREIRA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2024)

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