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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/1992

Distribuição

31/08/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA SUELI FREZZARIN SANGALLICPF

JOEL SANTO FREZZARINCPF

JOSE CARLOS FREZZARINCPF

ISAEL PENACHIONICPF

IVETE CARMEN FREZZARIN GAIARINCPF

+ 37 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDEUZO PAULINO· OAB SP 88375· CPF 028.***.***-03

Autor:

CASSIO CLEMENTE LIMOLI· OAB SP 331271· CPF 226.***.***-94

Autor:

NEWTON FERREIRA· OAB SP 76005· CPF 899.***.***-34

Autor:

MARCEL FREZZARIN· CPF 325.***.***-58

Reu:

MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES· OAB SP 183590· CPF 273.***.***-03

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

PATRICIA CRISTINA PIGATTO· OAB SP 158975· CPF 112.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 28.459,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GINEFRA TONICPF

SUE ELLEN ROBERTA VENDRAMINCPF

Reu

VALMIR RAIMUNDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI· OAB SP 246338· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 28.459,93

Autor

LUIZ CARLOS GINEFRA TONICPF

SUE ELLEN ROBERTA VENDRAMINCPF

Reu

VALMIR RAIMUNDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI· OAB SP 246338· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR RAIMUNDO DA SILVEIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS GINEFRA TONICPF

SUE ELLEN ROBERTA VENDRAMINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI· OAB SP 246338· CPF 286.***.***-06

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI· OAB SP 246338· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002988-91.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Valmir Raimundo da Silveira - Luiz Carlos Ginefra Toni - - Sue Ellen Roberta Vendramin - Cumpra-se o acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ALICE XAVIER DE CARVALHO MARQUES ALLEGRETTI (OAB 246338/SP), EDUARDO ALMEI... (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO EIRELICNPJ

LUIS CARLOS KOELER NICARETTACPF

VITOR PEDRO KEHLER NICARETTACPF

MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

CAIO GRACO DORIA· CPF 298.***.***-10

Reu:

STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA· CPF 391.***.***-11

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO D... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 VINÍCIUS BONARDO GARDIN - SP527559 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO:... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 609.000,00

Autor

VALDOMIRO APARECIDO CAVALLICPF

ZILDA DA SILVA CAVALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Outros

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

HAMILTON GODINHO BERGER· OAB SP 193734· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO APARECIDO CAVALLICPF

ZILDA DA SILVA CAVALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO APARECIDO CAVALLICPF

ZILDA DA SILVA CAVALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 609.000,00

Autor

VALDOMIRO APARECIDO CAVALLICPF

ZILDA DA SILVA CAVALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Advogados

Autor:

HAMILTON GODINHO BERGER· CPF 010.***.***-63

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO APARECIDO CAVALLICPF

ZILDA DA SILVA CAVALLICPF

Reu

MUNICíPIO DE LOUVEIRACPF

Advogados

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Autor:

HAMILTON GODINHO BERGER· OAB SP 193734· CPF 010.***.***-63

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

HAMILTON GODINHO BERGER· OAB SP 193734· CPF 010.***.***-63

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000577-91.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Valdomiro Aparecido Cavalli - - Zilda da Silva Cavalli - Município de Louveira - Fls. 371/373 e fls. 413/415: Cumpra (m) - se o (s) v. Acórdão (ãos). Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o advogad... (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO RICARDO CALDO GILIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SCOCO LAURÁDIO· OAB SP 211851· CPF 276.***.***-40

Autor:

MARIA INÊS CALDO GILIOLI· OAB SP 046384· CPF 772.***.***-68

Autor:

FABIANE FERREIRA BANHE· OAB SP 430934· CPF 435.***.***-79

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO CALDO GILIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO CALDO GILIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE FERREIRA BANHE· OAB SP 430934· CPF 435.***.***-79

Autor:

REGIANE SCOCO LAURÁDIO· OAB SP 211851· CPF 276.***.***-40

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO RICARDO CALDO GILIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SCOCO LAURÁDIO· OAB SP 211851· CPF 276.***.***-40

Autor:

FABIANE FERREIRA BANHE· OAB SP 430934· CPF 435.***.***-79

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSé ALVES SURITACPF

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ RAMOS DA SILVA· OAB SP 161753· CPF 102.***.***-04

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

LUIZ RAMOS DA SILVA· OAB SP 161753· CPF 102.***.***-04

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002979-19.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Maria José Alves Surita - Município de Louveira - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso interposto, e nada mais havendo a deliberar, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 105.066,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO TULIO FREIRECPF

MICHELE STEFF DOMINGUESCPF

ANDREIA LUCIANA DOS SANTOSCPF

BIANCA ZENI TRAJANOCPF

EDUARDO ELIAS DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS· OAB SP 444786· CPF 290.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LUCIANA DOS SANTOSCPF

BIANCA ZENI TRAJANOCPF

EDUARDO ELIAS DE ALMEIDACPF

MICHELE STEFF DOMINGUESCPF

MAGALI VERGES SACHETTOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 105.066,00

Autor

ANDREIA LUCIANA DOS SANTOSCPF

MICHELE STEFF DOMINGUESCPF

NATáLIA SARDENBERGCPF

BIANCA ZENI TRAJANOCPF

EDUARDO ELIAS DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Autor:

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS· OAB SP 414567· CPF 427.***.***-74

Autor:

MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS· OAB SP 444786· CPF 290.***.***-62

Reu:

REGIS AUGUSTO LOURENCAO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéIA LUCIANA DOS SANTOS

NATáLIA SARDENBERGCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS· OAB SP 414567· CPF 427.***.***-74

Autor:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Autor:

MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS· OAB SP 444786· CPF 290.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS· OAB SP 414567· CPF 427.***.***-74

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Reu:

MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS· OAB SP 444786· CPF 290.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000648-59.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Andréia Luciana dos Santos - - Natália Sardenberg e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Fls. 298: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício da parte requerida. Transcorridos, arquivem-se. Int. - ADV: ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS (OAB 414567/SP), ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS (OAB 414567/SP), ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS (... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 22.580,88

Último movimento: Autos Conclusos (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEET ADMINISTRAçãO E SERVIçOS LTDA ME

Reu

ALPHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB GO 18275

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB GO 59068· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 64.075,99

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEETCARD ADMINISTRAçãO E SERVIçOS LTDA-ME

Reu

TRANSINáCIO TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Autor:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RICARDO PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

RICARDO PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 304.341,89

Autor

FLEETCARD ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - MECNPJ

Reu

S C GERENCIAMENTO E TRANSPORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RAFAELLA ALOIA BUENO· OAB SP 461782· CPF 484.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· CPF 363.***.***-95

Autor:

VINICIUS BONARDO GARDIN· CPF 372.***.***-25

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEETCARD ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - ME

Reu

S C GERENCIAMENTO E TRANSPORTE EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RAFAELLA ALOIA BUENO· OAB SP 461782· CPF 484.***.***-21

Autor:

VINICIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

RAFAELLA ALOIA BUENO· OAB SP 461782· CPF 484.***.***-21

Reu:

VINICIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1011448-75.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e... (18/05/2026)

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