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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.578,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAMPAIO CUNHA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· OAB SP 286088· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 001734· CPF 000.***.***-72

Autor:

RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO· OAB BA 024993· CPF 905.***.***-68

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 529.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 001129· CPF 252.***.***-51

Reu:

PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARÃES SOUZA· OAB BA 038478

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES· OAB RJ 241506

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418

BRUNA RIBEIRO SILVA· OAB BA 041711

PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA· OAB BA 023693· CPF 008.***.***-06

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO· OAB BA 012216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2614994/BA (2024/0112465-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO - BA001734 TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO - BA012216 PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS - BA022261 RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO - BA024993 PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA - BA023693 BRUNA RIBEIRO SILVA - BA041711 EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LT... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 001129· CPF 252.***.***-51

Autor:

PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· CPF 043.***.***-41

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Reu:

BRUNA RIBEIRO SILVA

Reu:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

Reu:

RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO· OAB BA 024993· CPF 905.***.***-68

Reu:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 883717/2025 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTROCPF

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOSCPF

RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETOCPF

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

DIEGO LANGE RUIZCPF

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVESCPF

JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZACPF

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 1734· CPF 000.***.***-72

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Autor:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 1129· CPF 022.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO· OAB BA 1734· CPF 000.***.***-72

Reu:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Reu:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Reu:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB BA 1129· CPF 022.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Requerido: EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 26 de janeiro de 2026 Assinatura Digital (... (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 2.987.515,63

Autor

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA· OAB SP 299856· CPF 017.***.***-64

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

FÁBIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Reu:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Outros

GABRIELA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS· OAB SP 350969

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· CPF 059.***.***-95

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS· CPF 401.***.***-10

Reu:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.CNPJ

Reu

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.CNPJ

Reu

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA· OAB SP 299856· CPF 017.***.***-64

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

FÁBIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JONHSON E JONHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA· OAB SP 299856· CPF 017.***.***-64

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

FÁBIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Reu:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ADELIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ADELIA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BENINI· OAB SP 184647· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

USINA SANTA ADELIA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BENINI· OAB SP 184647· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Informação (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva legalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA SANTA ADÉLIA S/A (REQUERENTE)

Reu

USINA SANTA ADéLIA SACPF

Advogados

Autor:

LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES· OAB RJ 129214

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

ANDRÉA DA COSTA BRITES· OAB SP 240328· CPF 306.***.***-48

Reu:

LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES· OAB RJ 129214

Reu:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004433-24.2009.8.26.0619 (619.01.2009.004433) - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Usina Santa Adélia Sa - Vistos. Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada com o objetivo de compelir a requerida ao cumprimento de obrigações ambientais consistentes, em síntese, na instituição, demarcação, implantação e averbação de Reserva Legal, recomposição e preservação de Áreas de Preser... (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.478.385,25

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 2.478.385,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HITACHI RAIL STS S. P. A.

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· CPF 059.***.***-95

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

Último movimento: Remessa (17/04/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

Reu

MORIAH COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACOES LTDA

MORIAH, COMERCIO REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS· OAB ES 1258· CPF 047.***.***-72

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· CPF 095.***.***-98

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 104.734,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLANCA LUISI RUBENSAALCPF

HECTOR EDUARDO LUISI GROSSOCPF

BLANCA GROSSO DE LUISICPF

Reu

L B - AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE GAMA

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· CPF 059.***.***-95

Autor:

LUISA CANEDO FIGUEIREDO· OAB RJ 234533· CPF 111.***.***-13

Autor:

RACHEL MACALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLANCA LUISI RUBENSAALCPF

HECTOR EDUARDO LUISI GROSSOCPF

BLANCA GROSSO DE LUISICPF

Reu

L B - AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE GAMA

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· CPF 059.***.***-95

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 693.750,87

Autor

BLANCA LUISI RUBENSAALCPF

HECTOR EDUARDO LUISI GROSSOCPF

BLANCA GROSSO DE LUISICPF

Reu

L B - AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE GAMA

Autor:

RACHEL MACALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· CPF 059.***.***-95

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMAVERA ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

Autor:

FLAVIA SILVA RIBEIRO· OAB MT 13240· CPF 011.***.***-20

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 6.914.873,24

Autor

TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA· OAB PA 19044· CPF 943.***.***-87

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO· OAB RJ 232901· CPF 136.***.***-79

Reu:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

Reu:

GUILHERME D AGUIAR· CPF 094.***.***-66

Outros

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 1.111.380,98

Autor

LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAZMIN LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO· OAB PA 12854· CPF 246.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO WILLON GUALBERTO· OAB RJ 116209· CPF 028.***.***-33

Reu:

RACHEL MACALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648

Outros

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE· OAB RJ 215911

DANIEL VIEIRA PAIVA· OAB RJ 211177

CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969

JULIA ARARIPE LEITE LOBO· OAB RJ 202152

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0009510-63.2013.8.14.0051 APELANTE/APELADA: TALON FERROUS MINERAÇÃO (SUCESSORA DE BRAZMIN LTDA.) APELADA/ Vistos os autos. Em virtude da suscitação de dúvida não manifestada sob forma de conflito (Processo n.º 0817779-65.2023.8.14.0000), a qual se e... (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.111.380,98

Autor

LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAZMIN LTDA

BRAZMIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO WILLON GUALBERTO· OAB RJ 116209· CPF 028.***.***-33

Reu:

RACHEL MACALAM SAAB LIMA

Reu:

LUCIANA CUNHA SAMPAIO· OAB RJ 220911· CPF 059.***.***-95

Reu:

CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE

Reu:

DANIEL VIEIRA PAIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (24/10/2025)

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