D COELHO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 7.058,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000080-48.2001.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000804820018272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: F D COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) APELADO: FRANCISCO DIAS COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 06/05/20... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 7.058,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F D COELHOCNPJ

FRANCISCO DIAS COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

F D COELHOCNPJ

FRANCISCO DIAS COELHO

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000080-48.2001.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000804820018272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: F D COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) APELADO: FRANCISCO DIAS COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 21/07/20... (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

F D COELHOCNPJ

FRANCISCO DIAS COELHO

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000080-48.2001.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000804820018272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: F D COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) APELADO: FRANCISCO DIAS COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 21/07/20... (28/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843596/RS (2025/0024848-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAI ADVOGADOS: GIOVANI BORTOLINI - RS058747 GREGOR D' AVILA COELHO - RS074205 LORIVAN DA SILVA BASTARRICA - RS114036A SABRINA KAMPHORST - RS120217 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ ADVOGADO: LIDIANA MACEDO SEHNEM - RS046336 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Reu:

LIDIANA MACEDO SEHNEM· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

JULIANO VIEIRA DA COSTA· OAB RS 065426· CPF 001.***.***-60

Reu:

LIDIANA MACEDO SEHNEM· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-49

Reu:

ALVARO JOFFRE SOUZA ARROSI· CPF 949.***.***-91

Reu:

MATEUS BRAUN SA· CPF 003.***.***-80

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004749362021821001520250130125921 (30/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UFRGS E DA UFCSPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

JULIANO VIEIRA DA COSTA· OAB RS 065426· CPF 001.***.***-60

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848563/RS (2025/0031116-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATENS UFRGS SECAO SINDICAL OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA UFRGS E DA UFCSPA – ATENS/UFRGS SEÇÃO SINDICAL ADVOGADOS: GIOVANI BORTOLINI - RS058747 GREGOR D' AVILA COELHO - RS074205 LORIVAN DA SILVA BASTARRICA - RS114036A SABRINA KAMPHORST - RS120217 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS Processo distribuído pelo sistema automático em 1... (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UFRGS E DA UFCSPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 436190/2026 - (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UFRGS E DA UFCSPACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036001862020404710020250204132411 (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATENS UFRGS SECAO SINDICAL (EMBARGANTE)

2. ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DA UFRGS E DA UFCSPA – ATENS/UFRGS SEÇÃO SINDICAL (OUTRO NOME)

Reu

3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Reu:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Reu:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 32.976,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 32.976,00

Autor

LUCIANA WEISSHEIMER VEYCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 32.976,00

Autor

LUCIANA WEISSHEIMER VEYCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 4.836.905,00

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 4.836.905,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALBERI VARGASCPF

ANTÔNIO SÉRGIO FREITAS FARIASCPF

CLOVIS SILVA LIMACPF

JORGE ADAIME FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

RONALDO ETCHECHURY MORALESCPF

SILVESTRE SELHORSTCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA MAIOLI· OAB SP 208569· CPF 919.***.***-15

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Autor:

ALECSANDRA FERREIRA SILVA LIMA· OAB RS 54645· CPF 741.***.***-04

Autor:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

+ outros advogados do autor

Reu:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Reu:

RAFAEL VANACOR MENEGASSI· CPF 939.***.***-00

Reu:

FABIO FREITAS DIAS· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429 (09/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 4.836.905,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ALBERI VARGASCPF

ANTÔNIO SÉRGIO FREITAS FARIASCPF

CLOVIS SILVA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

ALBERI VARGASCPF

ANTÔNIO SÉRGIO FREITAS FARIASCPF

CLOVIS SILVA LIMACPF

PAULO JORGE SARKISCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA MAIOLI· OAB SP 208569· CPF 919.***.***-15

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Autor:

ALECSANDRA FERREIRA SILVA LIMA· OAB RS 54645· CPF 741.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA MAIOLI· OAB SP 208569· CPF 919.***.***-15

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Reu:

ALECSANDRA FERREIRA SILVA LIMA· OAB RS 54645· CPF 741.***.***-04

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERI VARGAS

ANTÔNIO SÉRGIO FREITAS FARIASCPF

CLÓVIS SILVA LIMA

PAULO JORGE SARKISCPF

Reu

RONALDO ETCHECHURY MORALESCPF

SILVESTRE SELHORST

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 76229· CPF 010.***.***-99

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Autor:

RAFAEL VANACOR MENEGASSI· OAB RS 53480· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALECSANDRA FERREIRA SILVA LIMA· OAB RS 54645· CPF 741.***.***-04

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 76229· CPF 010.***.***-99

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Reu:

RAFAEL VANACOR MENEGASSI· OAB RS 53480· CPF 939.***.***-00

Reu:

ALECSANDRA FERREIRA SILVA LIMA· OAB RS 54645· CPF 741.***.***-04

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006319-95.2011.4.04.7102/RS (originário: processo nº 50063199520114047102/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: ALBERI VARGAS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA (OAB RS076229) ADVOGADO(A): Antonio Augusto de Almeida Maioli (OAB SP208569) APELANTE: ANTÔNIO SÉRGIO FREITAS FARIAS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA (OAB RS076229) ADVOGADO(A): Antonio Augusto de Almeida Maioli (OAB SP208569) APELAN... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 337.040,83

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188284/RS (2024/0473206-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAI ADVOGADOS: GIOVANI BORTOLINI - RS058747 GREGOR D' AVILA COELHO - RS074205 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: EVERTON VIEIRA CORADINI - RS056804 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAI, com fundamento no... (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 337.040,83

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Reu:

EVERTON VIEIRA CORADINI· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/05/2026 Petição Nº 515451/2026 - (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE MARSCHALL MORGENSTERNCPF

Reu

JULIANE MARSCHALL MORGENSTERNCPF

Advogados

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Autor:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Autor:

EDUARDO MITSUO FUGIHARA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Reu:

LORIVAN DA SILVA BASTARRICA· OAB RS 114036· CPF 030.***.***-78

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Reu:

EDUARDO MITSUO FUGIHARA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013217-75.2021.4.04.7102/RS EXECUTADO: JULIANE MARSCHALL MORGENSTERN ADVOGADO(A): SABRINA KAMPHORST (OAB RS120217) ADVOGADO(A): GIOVANI BORTOLINI (OAB RS058747) ADVOGADO(A): GREGOR DAVILA COELHO (OAB RS074205) ADVOGADO(A): LORIVAN DA SILVA BASTARRICA (OAB RS114036) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Fede... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS SÁ AZAMBUJA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BAGÉ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB DF · CPF 955.***.***-53

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Autor:

GUSTAV LÍVIO TONIATTI· OAB RJ 15693· CPF 099.***.***-68

Autor:

GUSTAV LÍVIO TONIATTI· OAB DF 417· CPF 099.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB DF · CPF 955.***.***-53

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Reu:

GREGOR D' AVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Reu:

GUSTAV LÍVIO TONIATTI· OAB RJ 15693· CPF 099.***.***-68

Reu:

GUSTAV LÍVIO TONIATTI· OAB DF 417· CPF 099.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2476138/RS (2023/0360143-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CARLOS SÁ AZAMBUJA ADVOGADOS: GUSTAV LÍVIO TONIATTI E OUTRO(S) - RJ015693 GUSTAV LÍVIO TONIATTI - DF000417A GIOVANI BORTOLINI - RS058747 GREGOR D' AVILA COELHO - RS074205 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BAGÉ ADVOGADO: IGOR PALOMINO MACHADO - RS063970 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/10/2025. (08/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FURTADO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTELO - ES

Advogados

Autor:

GREGOR DAVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Autor:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO - ES

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

WELLINGTON FURTADO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GREGOR DAVILA COELHO· OAB RS 74205· CPF 004.***.***-76

Reu:

SABRINA KAMPHORST· OAB RS 120217· CPF 038.***.***-96

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 58747· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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