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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO DE DEUSCPF

Reu

D. M. MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Conclusão para despacho (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 28.982,38

Autor

MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

D. M. MAGALHAESCNPJ

NICOLAU PIEDADE JUNIORCPF

DORACY MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Outros

FERNANDO CÉSAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Outros

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FERNANDO ANCIOTO R$948,75 em 11/05/2026 (ID 120650000982605112) Ag./Op./Conta: 0650/635/43338-7 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANCIOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037521952017404700020250423094140 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANCIOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037521-95.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2, 6, 9, 11, 17, 18, 19, 25, 28, 29, 35, 36, 38, 39, 43, 45, 46, 56 (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Advogados

Autor:

ANELISE RIBEIRO PLETSCH· OAB RS 54270

Autor:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

ANELISE RIBEIRO PLETSCH· OAB RS 54270

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIA BUENOCPF

MATILDE DE PAULA SOARESCPF

Reu

EDSON CORREA PADILHA

TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUIA REAL LTDA-MECNPJ

EDSON CORREA PADILHA JUNIOR

LEONARDO PEREIRA BALAUCPF

Advogados

Autor:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 078250· CPF 641.***.***-49

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

LEONARDO PEREIRA BALAU· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCOS AURELIO CERON· CPF 061.***.***-20

Reu:

LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR· OAB PR 028346· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883025/PR (2025/0089656-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIA BUENO AGRAVANTE: MATILDE DE PAULA SOARES ADVOGADO: MATILDE DE PAULA SOARES - PR078250 AGRAVADO: LPB EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA BALAU AGRAVADO: EDSON CORREA PADILHA ADVOGADOS: VICENTE MAGALHÃES FILHO - PR017298 EDUARDO REIS MAGALHÃES - PR057724 AGRAVADO: EDSON CORREA PADILHA JUNIOR ADVOGADO: LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR - PR028346 INTERESSADO: ANDR... (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA BUENOCPF

MATILDE DE PAULA SOARESCPF

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUIA REAL LTDA-MECNPJ

LEONARDO PEREIRA BALAUCPF

EDSON CORREA PADILHACPF

EDSON CORREA PADILHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 078250· CPF 641.***.***-49

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR· OAB PR 028346· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONARDO PEREIRA BALAUCPF

TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUIA REAL LTDA-MECNPJ

MATILDE DE PAULA SOARESCPF

ELIA BUENOCPF

Reu

MATILDE DE PAULA SOARESCPF

ELIA BUENOCPF

LEONARDO PEREIRA BALAUCPF

TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUIA REAL LTDA-MECNPJ

EDSON CORREA PADILHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Autor:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 078250· CPF 641.***.***-49

Reu:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 078250· CPF 641.***.***-49

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR· OAB PR 028346· CPF 953.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LPB EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA (EMBARGANTE)

2. LEONARDO PEREIRA BALAU (EMBARGANTE)

3. EDSON CORREA PADILHA (EMBARGANTE)

6. EDSON CORREA PADILHA JUNIOR (INTERESSADO)

7. ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA (INTERESSADO)

Reu

4. ELIA BUENO (EMBARGADO)

5. MATILDE DE PAULA SOARES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR· OAB PR 28346· CPF 953.***.***-53

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Autor:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 78250· CPF 641.***.***-49

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS SÉRGIO RUFATO JÚNIOR· OAB PR 28346· CPF 953.***.***-53

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Reu:

MATILDE DE PAULA SOARES· OAB PR 78250· CPF 641.***.***-49

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIDES MÜLLER (AGRAVANTE)

3. KUNIOKA, NAKATANI & CIA LTDA (INTERESSADO)

4. COND DO EDIFICIO CHAMPGNAT RESIDENCE AUGUSTO RUSCHI (INTERESSADO)

5. ANTONIA CRESTIANO MULLER (INTERESSADO)

Reu

2. MANDALLA-AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR CONTRI CAVALHEIRO· OAB PR 055716· CPF 005.***.***-36

Autor:

JOSÉ LUCAS DE MIRANDA· OAB PR 104769· CPF 080.***.***-50

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Autor:

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 097592· CPF 993.***.***-20

Autor:

RAFAEL COSTA MONTEIRO· OAB PR 026765· CPF 020.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR CONTRI CAVALHEIRO· OAB PR 055716· CPF 005.***.***-36

Reu:

JOSÉ LUCAS DE MIRANDA· OAB PR 104769· CPF 080.***.***-50

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 097592· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAFAEL COSTA MONTEIRO· OAB PR 026765· CPF 020.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS PELINCER (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 234.485,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 234.485,00

Autor

ANTONIO PEGORARO JUNIORCPF

CARMELITA FREITAS PEGORAROCPF

Reu

ERICA FREITAS PEGORAROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAZZONI MALULY· OAB SP 128783· CPF 121.***.***-47

Reu:

VICENTE MAGALHAES FILHO

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHAES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 84.000,00

Autor

ELIAZER PRADO MACHADOCPF

Reu

EDILSON LUIZ DASKOCPF

VALDIR TADEU DASKOCPF

WILSON TADEU DASKOCPF

CARLOS ALBERTO DASKOCPF

LENIRA DASKO PALU

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHAES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

FERNANDO JOSÉ BURGOS· OAB PR 70559· CPF 082.***.***-58

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 97592· CPF 993.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARINEZ DALALIOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

ADAO EDENILSON DE LIMA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MECNPJ

A.P. BORGA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MECNPJ

M F DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA WANDERLEY LUNELLI· CPF 993.***.***-20

Autor:

VICENTE MAGALHAES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

MORGANIA ADOLFINA FRANCO· OAB PR 47631· CPF 027.***.***-13

Reu:

FILIPPE DAVET MENDES PORTELA TISSOT VERAS· OAB PR 97693· CPF 059.***.***-05

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Reu:

MURICY MOSCARDI DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 54506· CPF 036.***.***-82

Reu:

ALCENIR TEIXEIRA· OAB PR 50626· CPF 034.***.***-41

Outros

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 97592· CPF 993.***.***-20

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEZ DALALIOCPF

Reu

A.P. BORGA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUçãO ME

ADãO EDENILSON DE LIMA - MATERIAIS DE CONSTRUçãO ME

M F DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUçãO ME

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Autor:

MURICY MOSCARDI DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 54506· CPF 036.***.***-82

Autor:

MORGANIA ADOLFINA FRANCO· OAB PR 47631· CPF 027.***.***-13

Autor:

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 97592· CPF 993.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

MURICY MOSCARDI DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 54506· CPF 036.***.***-82

Reu:

MORGANIA ADOLFINA FRANCO· OAB PR 47631· CPF 027.***.***-13

Reu:

RAFAELA WANDERLEY BRITO· OAB PR 97592· CPF 993.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 30.800,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVIO DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB PR 53465· CPF 312.***.***-04

VICENTE MAGALHAES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2022)

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