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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA ARNONI DE MORAESCPF

Reu

ARAUJO & FREIRE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

MARCOS JOSE FREIRECPF

SEBASTIAO LUIZ LAGOSCPF

Advogados

Autor:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO & FREIRE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

MARCOS JOSE FREIRECPF

SEBASTIAO LUIZ LAGOSCPF

Reu

TEREZA ARNONI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO & FREIRE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

MARCOS JOSE FREIRECPF

SEBASTIAO LUIZ LAGOSCPF

Reu

TEREZA ARNONI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· CPF 960.***.***-44

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO & FREIRE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

MARCOS JOSE FREIRECPF

SEBASTIAO LUIZ LAGOSCPF

Reu

TEREZA ARNONI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO & FREIRE CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

MARCOS JOSE FREIRECPF

SEBASTIAO LUIZ LAGOSCPF

Reu

TEREZA ARNONI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 075896

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 1.375.060,00

Autor

RICHARD SEZKO CAMPOSCPF

TANIA CECILIA AGUIAR SEZKOCPF

Reu

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

RICHARD SEZKO CAMPOSCPF

TANIA CECILIA AGUIAR SEZKOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE DA CUNHACPF

BRENO DA SILVA DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

ANA CAROLINA MAIA DE ANDRADE FREITAS· CPF 116.***.***-78

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS

Autor:

BARBARA NERES BASTOS

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS

Autor:

BARBARA NERES BASTOS

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

Reu:

GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5082069-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Fica a parte exequ... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082· CPF 027.***.***-83

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

ANDREI MENDES SOARES

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Outros

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

MARCELO ALMEIDA DO VALLE GUIMARAES BONOMO· OAB MG 223632

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERROCPF

Reu

AGRO PECUARIA SAO MIGUEL DO GURUTUBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

Autor:

ANDREI MENDES SOARES

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA

Autor:

MARCELO ALMEIDA DO VALLE GUIMARAES BONOMO

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERROCPF

Reu

AGRO PECUARIA SAO MIGUEL DO GURUTUBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· CPF 027.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

MARCELO ALMEIDA DO VALLE GUIMARAES BONOMO· CPF 137.***.***-14

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDREI MENDES SOARES

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO

Autor:

MARCELO ALMEIDA DO VALLE GUIMARAES BONOMO

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO

Autor:

ANDREI MENDES SOARES

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

Reu:

MARCELO BELICO DA CUNHA

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO

Reu:

ANDREI MENDES SOARES

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS (EMBARGANTE)

10. CEREALISTA PIRAHY (INTERESSADO)

11. PANEX S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (INTERESSADO)

12. UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A (INTERESSADO)

13. A G C CEREAIS LTDA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

3. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

4. MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Reu:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO CÉSAR PIRES DE MIRANDA JÚNIORCPF

Reu

IVANILDO ADRIANO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

INEZ GONCALVES MEIRELES· OAB MG 143570

Autor:

JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 129844· CPF 068.***.***-77

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 112523· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

INEZ GONCALVES MEIRELES· OAB MG 143570

Reu:

JANAINA SILVA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 129844· CPF 068.***.***-77

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 112523· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cíve... (14/07/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 301.311,00

Autor

SEBASTIAO BARBOSA NETOCPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAXIMINO LTDA - MECNPJ

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ JÚNIORCPF

ESPOLIO DE WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ JUNIOR

POSTO CRUZEIRO LTDACNPJ

PATRÍCIA ZANONI SILVIER PAULA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

BRUNO AUGUSTO CARVALHO· OAB MG 102164· CPF 031.***.***-37

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 16.106,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

ADELIA TEIXEIRA DE MELOCPF

G COMP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

MARIA JOSE DA SILVA PASQUACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES· OAB MG 87166· CPF 037.***.***-46

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES· OAB MG 70139· CPF 970.***.***-49

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Outros

ELAINE ALVES FERREIRA· OAB MG 97965

ALESSANDRA DA VEIGA· OAB SP 281652

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 208580

JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA· OAB SP 290274

SOLANGE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 290845

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 47.157,85

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES MILAGRESCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALURGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE MESQUITA CECON· OAB MG 87638· CPF 906.***.***-53

Autor:

TEREZA RESENDE VILELA· OAB MG 38262· CPF 555.***.***-15

Reu:

DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES· OAB MG 70139· CPF 970.***.***-49

Reu:

PAULO ENVER GOMES FALEIRO FERREIRA· OAB MG 68009· CPF 829.***.***-00

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Outros

PAULA MACHADO FERREIRA MARIA· OAB MG 76583

LUCIANA COSTA POLI· OAB MG 70173

CAMILA ESTEVES FERES· OAB MG 88738

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI· OAB MG 83790· CPF 034.***.***-32

MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN· OAB MG 82955· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Apensado ao processo 0294878-95.2001.8.13.0183 (17/04/2024)

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