DALMY FREITAS DE CARVALHO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DALMY FREITAS DE CARVALHOCPF

RALF RAIMUNDO ROSACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DALMY FREITAS DE CARVALHOCPF

RALF RAIMUNDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DALMY FREITAS DE CARVALHOCPF

RALF RAIMUNDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6001631-69.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 e outros RETORNO DO... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DALMY FREITAS DE CARVALHOCPF

RALF RAIMUNDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6001631-69.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 e outros RETORNO DO... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DALMY FREITAS DE CARVALHOCPF

RALF RAIMUNDO ROSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI· OAB MG 163110· CPF 096.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6001631-69.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 e outros RETORNO DO... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CUNHA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACIDALIA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRACPF

AIDEE DINIZ MACEDOCPF

ALBERTO ADENES SOARESCPF

ALBERTO LUIZ DA SILVA

ANA DA GLORIA SILVA DE FIGUEIREDO MALACHIAS VALERIOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Autor:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Reu:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Improbidade AdministrativaIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CUNHA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACIDALIA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRACPF

AIDEE DINIZ MACEDOCPF

ALBERTO ADENES SOARESCPF

ALBERTO LUIZ DA SILVA

ANA DA GLORIA SILVA DE FIGUEIREDO MALACHIAS VALERIOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Autor:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Reu:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 33.848,25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO DOMINGOS INCORPORACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUCAS DE CARVALHO BORGES· CPF 424.***.***-73

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

HEITOR BALDINI· CPF 427.***.***-02

Reu:

LIVIA BUENO DE CASTRO· CPF 344.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO DOMINGOS INCORPORACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 33.848,25

Autor

SAO DOMINGOS INCORPORACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

LUCAS DE CARVALHO BORGES· CPF 424.***.***-73

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

SãO DOMINGOS INCORPORAçãO, ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB MS 12936· CPF 217.***.***-78

Autor:

HEITOR BALDINI· OAB SP 426663

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB MS 12936· CPF 217.***.***-78

Reu:

HEITOR BALDINI· OAB SP 426663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002924-04.2020.8.26.0539 - Imissão na Posse - Imissão - Companhia Jaguari de Energia - São Domingos Incorporação, Administração e Participação de Bens Ltda - Vistos. Concedo a dilação de prazo solicitada. Apos, cumpra-se (fls. 1018). Intime-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP), DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

A.M.G ADMINISTRADORA DE LTDA MECNPJ

ANTONIO MARQUES GASPAR

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Outros

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

A.M.G ADMINISTRADORA DE LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES GASPARCPF

A.M.G ADMINISTRADORA DE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M.G ADMINISTRADORA DE LTDA MECNPJ

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES GASPARCPF

A.M.G ADMINISTRADORA DE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 800,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADEMAR GONCALVES DA SILVACPF

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHARO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

SIMONE PEREIRA SAVI· OAB SP 373600· CPF 061.***.***-59

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADEMAR GONCALVES DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHAROCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADEMAR GONCALVES DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHARO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHARO

Reu

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

SIMONE PEREIRA SAVI· OAB SP 373600· CPF 061.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADEMAR GONCALVES DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHARO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

SIMONE PEREIRA SAVI· OAB SP 373600· CPF 061.***.***-59

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ADEMAR GONçALVES DA SILVA

MARCOS ROBERTO SANCHES CASTANHAROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI· OAB SP 373600· CPF 061.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI· OAB SP 373600· CPF 061.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009492-38.2017.8.26.0637 - Imissão na Posse - Imissão - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Marcos Roberto Sanches Castanharo - - Ademar Gonçalves da Silva e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a origem. CUMPRA-SE o V. Acórdão. AGUARDE-SE em cartório a provocação da parte interessada por 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, sem requerimentos, após a apuração de eventuais custas em aberto, seguido dos... (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Servidão AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. VALPIN PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Autor:

EDUARDO PHILIPPI MAFRA· OAB SC 15609· CPF 983.***.***-91

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

EDUARDO PHILIPPI MAFRA· OAB SC 15609· CPF 983.***.***-91

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

FABIO LEONARDO DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009468-10.2017.8.26.0637 - Imissão na Posse - Imissão - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Fabio Leonardo da Silva Fernandes - Vistos. Cumpra-se a decisão de páginas 2387/2388. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), LUIS DALMO DE CARVALHO... (10/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 15.025,04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A

Reu

MELLUS IMPORTACAO E EXPORTAçãO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

CARVALHO E MORALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29445

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Autor:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

CARVALHO E MORALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29445

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 12.217,20

Autor

CONDOMINIO BOSQUE DAS VIDEIRASCNPJ

Reu

MICHELLI FERREIRA PACHECO NOGUEIRACPF

FáBIO PITALUGA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO· OAB CE 25489· CPF 514.***.***-10

Autor:

DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES· OAB SP 357524· CPF 217.***.***-78

Autor:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUCAS DE CARVALHO BORGES· CPF 424.***.***-73

Reu:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Publicado Sentença em 14/10/2025. Documento: 178068252 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 12.475.300,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJUCNPJ

Reu

ARISTEU COSTA LINHARES DE ANDRADECPF

VALDENOR OTACILIO DA SILVA ARAUJOCPF

FAZENDA REUNIDAS NATURATA LTDACNPJ

PEDRO PAULO CAETANO SOUSACPF

GARAGEM VEICULOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA GONÇALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Reu:

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 283393· CPF 226.***.***-51

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10118· CPF 317.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187204881 (21/01/2026)

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