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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 1.680.348,38

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Autor:

JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA· CPF 641.***.***-49

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· CPF 784.***.***-06

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Outros

FILIPE SILVA BRITO· OAB BA 037381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810065/BA (2024/0444087-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 AGRAVADO: LEÃO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA008893 LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA025097 FILIPE SILVA BRITO - BA037381 MARCUS AURÉLIO DOURADO DO NASCIMENTO - BA040510 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI à decisão... (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Reu:

FILIPE SILVA BRITO· CPF 037.***.***-84

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Reu:

FILIPE SILVA BRITO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de Leão Engenharia Ltda em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTON CAVALCANTI REIS

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA

MORGANA BONIFACIO BRIGE

SANDRA CONCEIçãO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MORGANA BONIFACIO BRIGE· OAB BA 11888· CPF 578.***.***-44

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MORGANA BONIFACIO BRIGE· OAB BA 11888· CPF 578.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Reu:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DALTON CAVALCANTI REIS (OAB:BA19734) EXECUTADO: Sandra Conceição dos Santos Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (OAB:BA11889), MORGANA BONIFACIO BRIGE (OAB:BA11888) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0304136-15.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc... (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 650.000,00

Autor

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA· OAB BA 443· CPF 640.***.***-68

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 6160· CPF 097.***.***-49

Autor:

GRACIANE DA CRUZ FERREIRA· OAB BA 56044· CPF 020.***.***-58

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio De Camaçari Advogado: Jose Gerson Dantas Lima (OAB:BA6345-A) Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929-A) Advogado: Dalton Cavalcanti Reis (OAB:BA19734-A) Embargado: Dmr Construcao E Manutencao Limitada Me Advogado: Natanael Fernandes De Almeida (OAB:BA6160-A) Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0001592-84.1999.8.05.0039 Emba... (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME

Último movimento: Juntada de certidão (26/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME

Último movimento: Juntada de certidão (26/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME

Advogados

Autor:

JOSE GERSON DANTAS LIMA

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Reu:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 6160· CPF 097.***.***-49

Reu:

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ· OAB BA 25857· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2021 23:59. (22/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/1998

Distribuição

22/07/1998

Valor

R$ 260,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rita De Cácia Jacob Bastos Dos Santos Advogado: Mario Diniz Xavier De Oliveira (OAB:BA791-A) Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001222... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARICNPJ

Reu

RITA DE CACIA JACOB BASTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUBERLANDIO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 5978· CPF 061.***.***-49

Autor:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· OAB BA 23848· CPF 011.***.***-03

Autor:

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Autor:

ANDREA NEVES CERQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO· OAB BA 14972· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Rita de Cacia Jacob Bastos dos Santos em 06/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 72.022,50

Autor

SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Advogados

Autor:

RODRIGO GLELEPI· OAB SP 285870· CPF 303.***.***-61

Autor:

LEANDRO JOSE DA FONSECA· CPF 219.***.***-09

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Último movimento: Expedição de intimação. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 46.226,25

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

TANIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

SIMONE BUENO DE LIMACPF

LEO ANDRE CERVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

REGINA GUEDES PEREIRA· CPF 008.***.***-76

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR· OAB BA 21720· CPF 982.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE· OAB BA 10238· CPF 047.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Leo Andre Cerveira Advogado: Marco Antonio De Carvalho Valverde (OAB:BA10238) Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Advogado: Renata Malcon Marques Badaró De Almeida (OAB:BA24805) Exequente: Simone Bueno De Lima Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0124892-90.2005.8.05.0001... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

LEO ANDRE CERVEIRACPF

SIMONE BUENO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

Reu

TANIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

LEO ANDRE CERVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS· OAB BA 20916· CPF 805.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0316726-1) (03/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.123,30

Autor

DALTON CAVALCANTI REISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SOUZA SAMPAIO· OAB BA 34441· CPF 826.***.***-91

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.123,30

Autor

DALTON CAVALCANTI REISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SOUZA SAMPAIO

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2025 (03/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 25.040,00

Autor

EURIDES RODRIGUES CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDINA ROSA FERREIRA· OAB BA 12953· CPF 081.***.***-00

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Reu:

JOSE GERSON DANTAS LIMA· OAB BA 6345· CPF 062.***.***-34

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eurides Rodrigues Cerqueira Advogado: Orivaldina Rosa Ferreira (OAB:BA12953) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Advogado: Jose Gerson Dantas Lima (OAB:BA6345) Advogado: Dalton Cavalcanti Reis (OAB:BA19734) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001729-12.201... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SANDRA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

Reu:

MORGANA BONIFACIO BRIGE· OAB BA 11888· CPF 578.***.***-44

Outros

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Sandra Conceição Dos Santos Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Apelado: Antonio Luiz Conceição De Oliveira Advogado: Morgana Bonifacio Brige Ferreira (OAB:BA11888-A) Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0304136-15.2012.8.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

SANDRA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA

SANDRA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Reu:

MORGANA BONIFACIO BRIGE· OAB BA 11888· CPF 578.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 56.311,80

Autor

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDACNPJ

KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA· OAB BA 23395· CPF 811.***.***-34

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Outros

KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA· OAB BA 38733· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS em 07/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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