DANIEL RODRIGUES GRILLI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

Autor:

JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

Reu:

JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

Reu:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO DE LIMA NAVES CPF: 047.090.266-37 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA LEONARDO DE LIMA NAVES propôs Cumprimento de Sentença em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual comprovou o... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

Autor:

JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

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GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

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JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

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MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO DE LIMA NAVES CPF: 047.090.266-37 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA LEONARDO DE LIMA NAVES propôs Cumprimento de Sentença em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual comprovou o... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

Autor:

JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO DE LIMA NAVES CPF: 047.090.266-37 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA LEONARDO DE LIMA NAVES propôs Cumprimento de Sentença em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual comprovou o... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

Autor:

JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

Autor:

MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 70175· CPF 539.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

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GABRIEL SIMOES GOBBI· OAB MG 70643

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JOAO PAULO LOREDO FERREIRA· OAB MG 13065

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEONARDO DE LIMA NAVES CPF: 047.090.266-37 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA LEONARDO DE LIMA NAVES propôs Cumprimento de Sentença em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual comprovou o... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

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SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

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JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

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LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS CABO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 29028

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

ANA LUIZA VIDAL SIMOES· OAB MG 89398

Autor:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 7769· CPF 849.***.***-82

Autor:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 26683· CPF 418.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 29028

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANA LUIZA VIDAL SIMOES· OAB MG 89398

Reu:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 7769· CPF 849.***.***-82

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 26683· CPF 418.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/02/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM HUVEN

Reu

PAULO ALEXANDRE LEVY ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 147715· CPF 086.***.***-56

Autor:

ZAPHIA BORONI DE SOUZA· OAB MG 136723

Autor:

SILVANIA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 36551

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Autor:

JOSE WAGNER DIAS SILVEIRA· OAB MG 59225

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO QUEIROZ ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 147715· CPF 086.***.***-56

Reu:

ZAPHIA BORONI DE SOUZA· OAB MG 136723

Reu:

SILVANIA DE FREITAS RIBEIRO· OAB MG 36551

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Reu:

JOSE WAGNER DIAS SILVEIRA· OAB MG 59225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO FERNANDES BRAGACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANA SOPHIA SARTORI SANTOS· OAB SP 467434· CPF 485.***.***-45

MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO· OAB SP 109070· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDES BRAGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO DIASCPF

CLEITON MENDES SANTANACPF

Advogados

Reu:

WAGNER PEDRO NADIM· OAB SP 295147· CPF 067.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DIASCPF

CLEITON MENDES SANTANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER PEDRO NADIM· OAB SP 295147· CPF 067.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 39.702,65

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA· OAB SP 112018· CPF 128.***.***-60

Autor:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Reu:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENO DE SA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BRENO DE SA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ONELIA RAIMUNDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIVAL ALMEIDA DOS REIS

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDIVAL ALMEIDA DOS REIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB MG

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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