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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 88.477,69

Autor

PAULO AFONSO PECANHA

ELAINE DE CASSIA MELO PECANHACPF

Reu

RENATA MARIA CARASKI PECANHA

LINO APARECIDO PECANHA

ESPOLIO VERA HELENA PECANHACPF

Advogados

Autor:

REINALDO FERRO HASSEN· OAB SP 116676· CPF 493.***.***-04

Reu:

THIAGO FERNANDO SANTOS· OAB SP 350914· CPF 251.***.***-76

Reu:

MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 296516· CPF 318.***.***-71

Outros

PAULO HUMBERTO CARBONE· OAB SP 174126· CPF 118.***.***-39

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO· OAB SP 194526· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 9.837,94

Autor

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 008545· CPF 559.***.***-68

Autor:

ILCEU PEREIRA LIME JUNIOR· CPF 081.***.***-07

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-30

Autor:

GUSTAVO GOMES DA COSTA· OAB ES 012006· CPF 078.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ISABELA LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 250028· CPF 172.***.***-80

MARCELLY LIZANDRO MOTA· OAB RJ 241943· CPF 058.***.***-48

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008314-38.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45, 153, 188, 200 (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

SOBRARE SERVEMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

DANIELA CASTRO PECANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

MARCELA PIRES LEMOS· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/06/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FRANCISCO DO CONDE

ISABEL MENEZES CRAVOCPF

ISABEL PAULA DOS SANTOSCPF

ISABELA CAROLINA DA SILVA FREITASCPF

ISAIAS ERNESTINO DOS SANTOSCPF

+ 46 outros

Reu

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

JUIZO DA 15 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

DANIELA CASTRO PECANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA ANGELICA DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIPORTO TERMINAIS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIRES LEMOS· OAB RJ 208141

Autor:

MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB RJ 95269· CPF 071.***.***-69

Autor:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

MARCELA PIRES LEMOS· OAB RJ 208141

Reu:

MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB RJ 95269· CPF 071.***.***-69

Reu:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

08/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIPORTO TERMINAIS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIRES LEMOS· OAB RJ 208141

Autor:

MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB RJ 95269· CPF 071.***.***-69

Autor:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

MARCELA PIRES LEMOS· OAB RJ 208141

Reu:

MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB RJ 95269· CPF 071.***.***-69

Reu:

MARIANA FLORES MENDONCA· OAB RJ 172559· CPF 124.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1133/1135 - Às partes. (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 17.007.703,06

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

VITOR OBEICA NASCIMENTO· OAB RJ 177347· CPF 116.***.***-36

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

LEONARDO DE MATTOS MENDES· OAB RJ 208272· CPF 153.***.***-84

PEDRO TINOCO DO AMARAL· OAB RJ 172352· CPF 102.***.***-42

JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 117077

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS (OAB RJ188972) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: FURTADO E FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO(A): JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ117077) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI (OAB RJ079963) ADVOGADO(A): VITOR OBEI... (21/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000454-83.2006.4.02.5106/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA IMPETRANTE: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 15/07/2025 - PETIÇÃO (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDACNPJ

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: STATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: STATOIL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ A... (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDACNPJ

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2023 (09/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Produção AgropecuáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produção AgropecuáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0506945-98.2005.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AT&T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO REINECKEN DE ARAUJO (OAB DF014874) ADVOGADO(A): DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB RJ115795) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a sentença (evento 69, SENT20), confirmada pela Instância Superior, foi assim lançada: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para afastar d... (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 30.543.131,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUANA CAETANO CABRAL· OAB RJ 144245· CPF 098.***.***-22

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

Reu:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Reu:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Reu:

DANIELA CASTRO PEÇANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

LUANA CAETANO CABRAL· OAB RJ 144245· CPF 098.***.***-22

Reu:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0511002-91.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUANA CAETANO CABRAL (OAB RJ144245) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB RJ100157) ADVOGADO(A): GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB RJ100345) ADVOGADO(A): DANIELA CASTRO PEÇANHA (OAB RJ115795) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA (OAB RJ198640) ADVOGADO(A): MI... (13/04/2026)

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