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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 35.500,00

Autor

DELAINE ALVES LOPES MATOSCPF

Reu

DANILO DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Autor:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Autor:

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Autor:

NATALI SOUTO DOURADO· OAB BA 38950· CPF 903.***.***-34

Autor:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS· OAB BA 58925· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA MATOS em 08/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Outros

JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 067617

CIBELE MARTINS SOUZA· OAB BA 050495

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 008375

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 022327

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 016385

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· CPF 725.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· CPF 018.***.***-67

Autor:

CIBELE MARTINS SOUZA· CPF 062.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 021.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000218612017805013620250821113624 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRACPF

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

HIGOR SANTANA GUIMARAES

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATA LODIA ROCHA DE ABREU Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA32804) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) DESPACHO Cumpridos os expedientes, arquive-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 15.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Marilene De Castro Santos Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Apelado: Municipio De Pilao Arcado Advogado: Clodoaldo Narciso Dos Reis Coelho (OAB:BA16385) Advogado: Danilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA22327) Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIA... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Reu

MARILENE DE CASTRO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Reu:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINALVA MARTINS SANTOS SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 67185· CPF 007.***.***-13

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Marinalva Martins Santos Santana Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Interessado: Municipio De Candiba Advogado: Renata Neri Dos Anjos Oliveira (OAB:BA67185) Advogado: Danilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA22327) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500169-54.2014.8.05.008... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINALVA MARTINS SANTOS SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 67185· CPF 007.***.***-13

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RAUL ALKMIM LEAO

MARIA MARQUES COSTA LEAO

Reu

JOSE ANTONIO DAL MOLINCPF

Advogados

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DIAS UTO TIBURCIO· OAB GO 27555· CPF 005.***.***-04

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 27328

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO JOSE MALAFAIA CASAES· OAB BA 4773· CPF 045.***.***-91

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO· OAB TO 2773· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEÃO em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 17.700,01

Autor

BENEDITO GILBERTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELCI NEVES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDIBACNPJ

LUCAS MOREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES· OAB BA 24762· CPF 799.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO· OAB BA 9885· CPF 382.***.***-00

Reu:

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB BA 67185· CPF 007.***.***-13

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA· OAB BA 65808· CPF 064.***.***-51

Reu:

GESSICA NEVES FERNANDES SILVA· OAB BA 62754· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DELCI NEVES NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA SANTOS COTRIM em 26/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ

ROBSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

ANTONIO VIEIRA QUEIROZ COSTACPF

ARMINDO COSTA DE SOUZACPF

FLORISVALDO MANOEL LESSACPF

IVANILDA ETELVINA DA SILVA SOUZACPF

LUCELIA MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

MARTHA QUEIROZ SOUZA· OAB BA 67757· CPF 026.***.***-42

Autor:

DIEGO PABLO SANTOS BATISTA· OAB BA 40517· CPF 026.***.***-02

Reu:

DANIELA SANTOS COTRIM· OAB BA 66945· CPF 056.***.***-03

Reu:

ANA CLAUDIA FAGUNDES OLIVEIRA NOBRE· OAB BA 36947· CPF 066.***.***-75

Reu:

LUCIANO SOARES DE AGUIAR· OAB BA 69409· CPF 492.***.***-87

Reu:

MARIVANIA FERREIRA DA SILVA· OAB BA 44533· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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