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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO COMUNIANCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 30.227,36

Autor

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S/A.

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GABRIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 492719· CPF 447.***.***-94

Reu:

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA· OAB SP 204853· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ DE MELO· OAB SP 080266· CPF 046.***.***-17

Reu:

MARCELA NEVES DE CASTRO· CPF 422.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA· OAB SP 204853· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO· OAB SP 080266· CPF 046.***.***-17

Autor:

GABRIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 492719· CPF 447.***.***-94

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE MELO

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LEDWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA SAMIA OLIVEIRACPF

WEVERTON DEUSAMAR VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA SAMIA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. WEVERTON DEUSAMAR VILELA (INTERESSADO)

4. MARCELO MARQUES DA SILVA (CORRÉU)

5. EQUILES MARTINS (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIPE MARCIANO REISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIPE MARCIANO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

Autor:

JOAO VASCONCELOS SILVA BASTOS· CPF 072.***.***-77

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA· CPF 041.***.***-38

Outros

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· OAB MG 105479· CPF 059.***.***-18

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· CPF 124.***.***-07

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA· CPF 059.***.***-18

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 061572· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA

Reu:

MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

Outros

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO SANT ANA BRAGA (EMBARGANTE)

2. SAMUEL VILAS BOAS CASIMIRO (EMBARGANTE)

Reu

DIOGO SANT ANA BRAGACPF

SAMUEL VILAS BOAS CASIMIROCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL LAGE ANDRADE· OAB MG 186095· CPF 110.***.***-26

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL LAGE ANDRADE· OAB MG 186095· CPF 110.***.***-26

Reu:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DIOGO SANT ANA BRAGA CPF: 037.208.726-45 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0049206-48.2018.8.... (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS LIMA PEREIRACPF

RAFAEL SOUZACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 191459· CPF 185.***.***-62

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

FABRICIO SOUZA· CPF 069.***.***-03

Outros

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 086261· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (30/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra as r. decisões de fls. 79/83 e 84/88. (24/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Autor:

FABRICIO SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SOUZACPF

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

JULIANO COMUNIAN

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRASUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 199085· CPF 041.***.***-38

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 059701

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 199085· CPF 041.***.***-38

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

LYZANDRE VOGT· OAB DF 059701

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERRASUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP CPF: 08.517.373/0001-46 RÉU: BANCO BRADESCO SA CPF: 60.746.948/3455-27 e outros DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Ao contador para cálculo das custas finais. Pagas as custas devidas, arquivem-se com baixa. Se não forem pagas, desde logo, expeça-se CNPDP e arquivem-se. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônic... (28/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO REIS DE REZENDECPF

Reu

ELIABER DONIZETI MIRANDA

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO REIS DE REZENDE CPF: 053.030.798-72 RÉU: ELIABER DONIZETI MIRANDA CPF: 031.439.696-95 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5001109-22.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito... (25/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3500385802020813007120250514111626 (14/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GERALDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMÁRIO ALVES DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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