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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILBERTO RAMAO BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRE MARTINSCPF

Reu

ANDRE MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO,MS

Reu

MARIA ANGELICA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA INES ORTIS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUAREZ ORTIZ DE LIMACPF

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA· OAB MS 18835· CPF 004.***.***-04

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA PENAJO GOTTILFCPF

Reu

LUAN GOTTILF AMARILHACPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARIA PENAJO GOTTILFCPF

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE PONTA PORã

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Reu:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE PONTA PORã

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Reu:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JADSON PEREIRA GONÇALVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

CRISTINA MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RAFAEL RODRIGUES MENDESCPF

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONINHA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

ANDERSON DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· CPF 074.***.***-61

Autor:

GUSTAVO LACERDA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 68.324,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO BALDASSOCPF

MARIA JOSE ALVES FERREIRA BALDASSOCPF

Reu

BERNARDINE ELKAIM

JEAN CLAUDE ELKAIMCPF

EMILIA SAYURI UNNO GIMENESCPF

ESPOLIO SELEDONIO GIMENES CAMPOSCPF

DIAMANTINA CAROLINA DE JESUS GIMENES CAMPOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VILARES DE OLIVEIRA· OAB SP 106500· CPF 045.***.***-93

Reu:

DANIEL CERA· OAB SP 470221· CPF 060.***.***-66

Reu:

LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS· OAB SP 204057· CPF 188.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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