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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 48.598,00

Autor

AMARILDO PEREIRACPF

DEISE RODRIGUESCPF

DJULIENY PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA· OAB RS 081956· CPF 015.***.***-33

Autor:

GILSON VIEIRA CARBONERA· OAB RS 081926· CPF 014.***.***-58

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 48.598,00

Autor

AMARILDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA· OAB RS 081956· CPF 015.***.***-33

Autor:

GILSON VIEIRA CARBONERA· OAB RS 081926· CPF 014.***.***-58

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 90.594,28

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MATHEUS PESSANHA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

WILSON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

Autor:

ROBERTA APARECIDA DE ALMEIDA MARENDINO NETO· OAB MG 162550

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

WILSON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.832.633,93

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LOPES

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LOPES

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LOPES

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COPASA

Advogados

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Reu:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Reu:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Reu:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, representado(a)(s) por, PREFEITO, MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR.; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segred... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 266,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MARCOS DIAS DE CASTRO CORTESCPF

Outros

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

Reu:

ROBERTA APARECIDA DE ALMEIDA MARENDINO NETO· OAB MG 162550

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERMAGDA CONDE DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

+ outros advogados do autor

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 AUTOR: VANDERMAGDA CONDE DA CUNHA; RÉU: MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA Desentranhada a petição. Salientando-se que o cumprimento de sentença deve ocorrer no PJE. Petição à disposição do advogado. Adv - VINÍCIUS BASTOS COSTA, HELTON FONSECA VIEGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com... (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERMAGDA CONDE DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

+ outros advogados do autor

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2024)

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