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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO SAMPAIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MATHEUS ALVES CAPRA· OAB SP 460630· CPF 050.***.***-30

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO· OAB SP 439995

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 495760/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE NILTON BARBINCPF

Último movimento: Petição - Envio Complementar - Petição: 13108 - Data: 10/02/2026, às 08:14:54, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (10/02/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DJALMA FERREIRACPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Advogados

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· CPF 145.***.***-92

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· CPF 141.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· CPF 173.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Autor:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007160902005403610820250227134337 (27/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2016

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO

Advogados

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Reu:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Reu:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Outros

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2603183/SP (2024/0115651-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO ADVOGADOS: ROBERTO DELMANTO - SP019014 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 FABIO SUARDI D ELIA - SP249995 RENATO GUIMARÃES CARVALHO - SP326680 RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS - SP427171 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: RENATO REINGRUBER FEVEREIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RAFAEL ELI... (21/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Autor:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003873322017826064220250313081010 (13/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Autor:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELI TRIA ABRAHAO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Autor:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Autor:

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

2. MARIA IZILDA PEREIRA (RECORRENTE)

3. MARIA IZILDA PEREIRA MIRANDA (OUTRO NOME)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Autor:

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Reu:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Reu:

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO

Reu

MARIO SERGIO VALERIO ATTAB MACHADO PORTELLA

FELIPE HAZAN BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Reu:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Reu:

ROBERTO DELMANTO

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HAZAN BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO VALERIO ATTAB MACHADO PORTELLA

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO VALERIO ATTAB MACHADO PORTELLA

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HAZAN BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Autor:

CAROLINA PERROTTA RAHAL· OAB SP 481594· CPF 381.***.***-09

Autor:

BARBARA CLAUDIA RIBEIRO· CPF 117.***.***-22

Autor:

STEPHAN GOMES MENDONCA· CPF 358.***.***-00

Autor:

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE· OAB SP 108536· CPF 085.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MURILO LOPES ABRAHAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO· OAB SP 107730· CPF 147.***.***-27

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Reu:

ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 158703· CPF 077.***.***-23

Reu:

RAUL DE LIMA SILVA· OAB SP 281908· CPF 253.***.***-94

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HAZAN BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO LUCCHESI AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE· OAB SP 108536· CPF 085.***.***-51

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO VALERO ATTAB MACHADO PORTELLACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

MARILIA DONNINI· OAB SP 357663· CPF 384.***.***-13

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MURILO LOPES ABRAHAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO· OAB SP 107730· CPF 147.***.***-27

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Reu:

ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 158703· CPF 077.***.***-23

Reu:

RAUL DE LIMA SILVA· OAB SP 281908· CPF 253.***.***-94

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCCHESI AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE· OAB SP 108536· CPF 085.***.***-51

Último movimento: Autos Eliminados (18/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MURILO LOPES ABRAHAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO· OAB SP 107730· CPF 147.***.***-27

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Reu:

ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 158703· CPF 077.***.***-23

Reu:

RAUL DE LIMA SILVA· OAB SP 281908· CPF 253.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRACPF

ELISANGELA DA SILVACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHOCPF

ERICH FONTANA RAMOSCPF

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA· OAB SP 4997

KARLA ALESSANDRA ARRUDA BORGES SPOSITO· OAB SP 125047

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Autor:

WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA· CPF 356.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (10/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Despacho À Mesa (13/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 54393· CPF 011.***.***-35

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS NETO· OAB SP 282833· CPF 320.***.***-42

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

ERICH FONTANA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

ERICH FONTANA RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS

Autor:

MARIA ELISA DIAS DE LEMOS· OAB SP 148316· CPF 102.***.***-70

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

SERGIO TADEU HERGERTCPF

RINALDO JESUS MEROLA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (15/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCILIA BUENO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOPES COSTA· OAB SP 439447· CPF 427.***.***-32

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO BERNI NETOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BERNICPF

HUGO BERNI NETOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HUGO BERNI NETOCPF

DENNIS RONDELLO MARIANOCPF

RITA DE CASSIA BERNICPF

MARCIA CRISTINA DA SILVA E MELOCPF

MARCOS BERNARDES DE SOUZA E MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA· OAB SP 199111· CPF 156.***.***-47

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DJALMA FERREIRACPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Advogados

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· OAB SP 195537· CPF 145.***.***-92

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· OAB SP 89034· CPF 141.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA· OAB SP 139777· CPF 247.***.***-36

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SP 139777· CPF 247.***.***-36

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA· OAB SP 220282· CPF 213.***.***-03

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB SP 196826· CPF 173.***.***-60

Reu:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA· OAB SP 220282· CPF 213.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007160902005403610820250227134337 (27/02/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

ALVARO CLEMENTE DE SOUSA NETOCPF

OSEAS PEDRO ALVESCPF

SERGIO PEDRO GAMMARO JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA POCOCPF

FRANCISCO JOSE ADRIANOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS· OAB SP 410294· CPF 399.***.***-93

Reu:

FABIO SPOSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO· OAB SP 93514· CPF 040.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB SP 250142· CPF 301.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVACPF

Reu

OSEAS PEDRO ALVESCPF

OTONIEL PEDRO ALVESCPF

JOSE EDUARDO DOS SANTOSCPF

TAWAN RANNY SANCHES EUSEBIO FERREIRACPF

CRISTIANO ANTONIO CHEHINCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

ANDRE FERREIRA· OAB SP 346619· CPF 401.***.***-28

Reu:

JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB SP 250142· CPF 301.***.***-97

Reu:

LUIZ RICARDO DANIEL AUGUSTO· OAB SP 373452· CPF 312.***.***-30

Reu:

GUILHERME MARCONI DOS SANTOS· OAB SP 335066· CPF 367.***.***-08

Reu:

RODRIGO BARBOZA DELGADO· OAB SP 326543· CPF 317.***.***-42

Reu:

SAMAH MADI· OAB SP 412299· CPF 390.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoInquérito Policial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SIDNEI FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO SUARDI DELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Fato AtípicoPetição Criminal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEI FERREIRA

Advogados

Reu:

RENATO GUIMARAES CARVALHO· OAB SP 326680· CPF 337.***.***-07

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Reu:

FABIO SUARDI DELIA· OAB SP 249995· CPF 305.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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