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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 2.662.559,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Advogados

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 2.662.559,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA OUROESTE - AçUCAR E ALCOOL LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000579-26.2013.8.26.0696 (apensado ao processo 1000052-74.2013.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Ouroeste - Açucar e Alcool Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Ante ao pedido de desabilitação do(a)(s) procurador(a)(es), defiro, anote-se no sistema SAJPG5 o(s) nome(s) do(s) procurador(a)(es) indicado(a)(s) na petição de fl.(s) 2567. Int. - ADV: GILSON JOSE RASADOR (OAB 1298... (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARMEM ADRIANA SANTANA BORDINHONCPF

INACIA MARIA DA SILVA MACHADOCPF

KARINA APARECIDA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAELA COSTA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA DE SOUZA BORGESCPF

+ 20 outros

Outros

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· OAB SP 345481

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2088517/SP (2022/0073150-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 PAULA REGINA BERNARDELLI - SP380645 INTERESSADO: AMADOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: AMADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO - SP298838 JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA - SP345481 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OU... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398641/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

AMADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO· CPF 070.***.***-67

Autor:

JOAO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· CPF 067.***.***-52

Autor:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· CPF 067.***.***-52

Reu:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2251421112023826000020251209133206 (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

VITOR SILVA DE ARAUJO· OAB SP 477243· CPF 729.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OUROESTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846808/SP (2025/0024566-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OUROESTE AGRAVANTE: ALEX GARCIA SAKATA ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTE

ALEX GARCIA SAKATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 208778/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 534. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OUROESTE

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Autor:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO CANDIDO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

ALEX GARCIA SAKATA

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.694,61

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

HERNANDES TORRESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 113.595,41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 113.595,41

Autor

INSTITUTO EVOLUTACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Autor:

NATHAN FRASNELLI LORENZETI· OAB SP 452495· CPF 450.***.***-69

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Acórdão registrado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 47.504,24

Autor

SEBASTIAO FERREIRA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ANDRE DE AZEVEDO· OAB SP 248262· CPF 264.***.***-52

Autor:

KARINA SANTANA ROCHA DE AZEVEDO· OAB SP 398520· CPF 271.***.***-10

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Apensado ao processo (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA· OAB SP 479380· CPF 433.***.***-55

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA· OAB SP 479380· CPF 433.***.***-55

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ObrigaçõesRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA· OAB SP 479380· CPF 433.***.***-55

Autor:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Autor:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB MG 136327· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Reu:

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA· OAB SP 479380· CPF 433.***.***-55

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB MG 136327· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.290.917,27

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

PRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDACNPJ

PRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE SILVA· OAB SP 361155· CPF 401.***.***-07

Reu:

PAOLO SAMPAIO PERES KURY· OAB RJ 171316· CPF 106.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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