DENISE HOEPERS MARCONDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

CAROLINA CASSIA DE ALMEIDA BORGES

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Autor:

DAVID AZULAY

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· CPF 012.***.***-67

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· CPF 891.***.***-20

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 1194239/2025 não consta na autuação dos presentes autos. (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

DAVID AZULAY

Reu:

ISABELLA DALLA BERNARDINA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

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CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

DAVID AZULAY

Reu:

ISABELLA DALLA BERNARDINA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

DAVID AZULAY

Reu:

ISABELLA DALLA BERNARDINA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

Autor:

RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA SIQUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

DAVID AZULAY

Reu:

ISABELLA DALLA BERNARDINA

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELOCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Autor:

CAROLINA CASSIA DE ALMEIDA BORGES

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

NOEMIA REGINA CAMPOS AMARALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ MAIA SECCO

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELO (AGRAVANTE)

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELO (AGRAVADO)

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELO (AGRAVANTE)

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELO (AGRAVADO)

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 085170· CPF 037.***.***-09

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837822/MG (2025/0001668-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG085170 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MG001860A AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MELO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA MARCONDES - MG049526 CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES - MG105197 AGRAVADO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADO: FUNDAÇÃO... (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACPF

Reu

RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

Outros

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDES; RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). requererem de direito. Adv - CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES, JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, DENISE FERREIRA MARCONDES, RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA SIQUEIRA, FABRICIO DE FREITAS MACHADO. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 208133· CPF 017.***.***-02

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: RAFAEL CHAGAS DE OLIVEIRA MENDES; RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). requererem de direito. Adv - CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES, JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, DENISE FERREIRA MARCONDES, RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA SIQUEIRA, FABRICIO DE FREITAS MACHADO. (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Reu

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Autor:

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Reu

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Autor:

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0016366-05.2017.4.01.3800/MG RECORRIDO: ERLY GOMES ARAUJO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): THAIS CASTANHA MARCONDES (OAB MG177049) ADVOGADO(A): PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA (OAB MG174659) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES (OAB MG177132) ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) DESPACHO/DECISÃO 1. Retornam os... (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Reu

ERLY GOMES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Autor:

PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB MG 174659· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 177132· CPF 039.***.***-08

Reu:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0016366-05.2017.4.01.3800/MG RECORRIDO: ERLY GOMES ARAUJO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): THAIS CASTANHA MARCONDES (OAB MG177049) ADVOGADO(A): PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA (OAB MG174659) ADVOGADO(A): ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES (OAB MG177132) ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) DESPACHO/DECISÃO 1. Retornam os... (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBERT JOSE DE ASSIS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - RuídoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBERT JOSE DE ASSIS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Distribuição (sorteio) (31/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MIGUEL BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Por decisão judicial (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MIGUEL BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0025513-75.2005.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00255137520054013800/) RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI EXEQUENTE: PEDRO MIGUEL BARROSO ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 24/02/2026 -... (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (05/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

THAIS CASTANHA MARCONDES· OAB MG 177049· CPF 037.***.***-27

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (05/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039288-79.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: GETULIO SOARES ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039288-79.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: GETULIO SOARES ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012540-17.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG15104... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 49526· CPF 891.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO· OAB MG 151045· CPF 100.***.***-19

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

DENISE FERREIRA MARCONDES· OAB MG 049526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012540-17.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ADILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG15104... (10/06/2026)

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