Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAGEO BRASIL LTDA.CPF

DIAGEO IRELAND

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032747-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIAGEO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AUTOR: DIAGEO IRELAND ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) SENTENÇA Nego provimento aos embargos de declaração, pois, ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais verifica-se que o embargante pretende a reforma do julgado, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da dispensa da remessa... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Autor:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Autor:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Reu:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Autor:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· CPF 001.***.***-06

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Reu:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· CPF 001.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAGEO BRASIL LTDA

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· OAB SE 4910· CPF 001.***.***-06

Autor:

THIAGO LIMA BORGES· OAB SE 5879· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· OAB SE 4910· CPF 001.***.***-06

Reu:

THIAGO LIMA BORGES· OAB SE 5879· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES - OAB: 4910-SE ADV.: SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 12141-CE ADV.: SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE REQUERIDO: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949-SE ADV.: THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPI... (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 2.255.722,06

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862151/SP (2025/0054361-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIAGEO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 2.255.722,06

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAGEO BRASIL LTDA

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diageo Brasil Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1001064-93.2017.8.26.0014 Relator(a): JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 06/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 260 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-vi... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 15.006,98

Autor

DANILO OLIVEIRA LIMACPF

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES SOARES PASSOS· OAB BA 34509

Reu:

DANIEL ZIOUVA GODINHO· OAB SP 412365· CPF 432.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA LIMA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (09/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDA.CPF

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de DIAGEO BRASIL LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/ACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDA.CPF

YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.ACPF

Reu

ILMOS. SRS. COORDENADORES DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO, DE ARRECADACAO E DE TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 168.299,85

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS MAIOLI· OAB SP 345271· CPF 394.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135328279 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDA.CPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA (PRODAT) DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA

DIAGEO BRANDS BV

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

MANOEL DUARTE PINTO· OAB CE 15809· CPF 619.***.***-04

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Reu:

FREDY BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16374· CPF 873.***.***-87

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

G A C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

DIAGEO BRANDS BV

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGEO BRANDS BV

DIAGEO BRASIL LTDA

Reu

GAC - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2022)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELDORADO DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO E DE HIGIENE PESSOAL LTDA.CNPJ

Reu

DIAGEO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 10565· CPF 076.***.***-17

Reu:

DANIEL ZIOUVA GODINHO· CPF 432.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal