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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO LUIS PELISSONCPF

Outros

ELOAN CELINO TOMASI· OAB SC 050490· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (20/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821016/AM (2024/0463812-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA AGRAVANTE: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. AGRAVANTE: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA AGRAVANTE: MEDCORP HOSPITALAR LTDA AGRAVANTE: DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVANTE: DENTAL SORRIA LTDA... (07/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO· CPF 021.***.***-26

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51747563520238210001/TJRS (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

AZZAS 2154 S.ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200646/SP (2025/0058139-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSON DIAS - SP384386 LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL - MG232657 AGRAVANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSO... (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· OAB SP 520013

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Reu:

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· CPF 419.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024894362018403610020250929122918 (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOINHO PAULISTA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moinho Paulista S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1022113-97.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. (fls. 685-687) Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com a seguinte descrição: Definir se a cobran... (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831579/SP (2025/0006509-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA AGRAVANTE: AZZAS 2154 S.A ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSON DIAS - SP384386 LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL - MG232657 OUTRO NOME: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 Processo distribuído pelo sistema automático em 12... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

+ 85 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

AZZAS 2154 S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

+ 84 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

AREZZO INDúSTRIA E COMéRCIO SA

JUIZO EX OFFICIO

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: Arezzo Indústria e Comércio Sa - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - Apte/Apdo: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo: Zzab Comercio de Calcados Ltda. - Apte/Apdo:... (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

CreditamentoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICUNHA TEXTIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201832/CE (2025/0081675-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: VICUNHA TEXTIL S/A ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 DIEGO PELINSON DIAS - SP384386 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade,... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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