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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

WALDIR ALVES OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 381.447,36

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 381.447,36

Autor

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

LEANDRO ROSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMA----

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON DIAS SACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAES

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEANDRO ROSA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA) Parte requerida: MUNICIPIO DE GUIMARAES O Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. MARCO ANTONIO ABRITTA JUNIOR, Titular da Comarca de Guimarães/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação em epígrafe. FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) requerente(s), AU... (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON DIAS SACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAES

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SAMUEL DIAS DE SA JUNIORCPF

Reu

SILVIO SIMPLICIO DA SILVACPF

ROSA MARIA RODRIGUES TAVARESCPF

GLENDA TALIANE ATAIDE DE CARVALHOCPF

JOSIVANE SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Autor:

SONIA CAROLINE SOUSA DE SA· OAB MA 19324· CPF 027.***.***-24

Reu:

RICARDO PINTO ARAGAO· OAB MA 20009· CPF 387.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 16.819,04

Autor

MARIA ALVES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2022 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 16.819,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARIA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARAES

JORSIAS SANTOS DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

ROSIVAN TORRES FERREIRA· OAB MA 8839· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALEXSANDRO MACHADO MARTINSCPF

TOP CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

RONILDE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE SANTOS CASTRO· OAB MA 14799· CPF 007.***.***-74

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON DIAS SACPF

Reu

FABIO JOSE SANTOS CASTRO

Advogados

Autor:

FABIO JOSE SANTOS CASTRO· OAB MA 14799· CPF 007.***.***-74

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

FABIO JOSE SANTOS CASTRO· OAB MA 14799· CPF 007.***.***-74

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Criminal

Perturbação da tranquilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON DIAS SACPF

Reu

FABIO JOSE SANTOS CASTRO

Advogados

Autor:

FABIO JOSE SANTOS CASTRO· OAB MA 14799· CPF 007.***.***-74

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

FABIO JOSE SANTOS CASTRO· OAB MA 14799· CPF 007.***.***-74

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000) Tel. (98) 3237-6571 (secretaria) / E-MAIL: [email protected] Processo n.º 0000190-27.2018.8.10.0050 Vítima: RONILDE LIMA SANTOS Autor do fato(a): ANTONIO ALEXSANDRO MACHADO MARTINS e outros A (O) Senhor (... (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 800.000,00

Autor

YASMIN KAYNE RODRIGUES CARVALHOCPF

ALDIRA CARVALHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

FRANCISCO COELHO DE SOUSA· OAB MA 4600· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JANETE PIRES NERY REISCPF

JOSE ADALTON VAZ NERYCPF

Reu

LUIZ CELSO NERI DA SILVA

BENEDITO MACIEL NERI DA SILVA

BENEDITO MACIEL NERY DA SILVA

CELIA VITORIA NERI DA SILVA

MARIA BENEDITA LOPESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

DARLAN COSTA MOTA· OAB MA 20743· CPF 664.***.***-87

Reu:

ALDENISE DA CRUZ NASCIMENT0

Reu:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Último movimento: Juntada de protocolo (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

LEDA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

ROSIVAN TORRES FERREIRA· OAB MA 8839· CPF 781.***.***-68

Reu:

GABRIEL ARANHA CUNHA· OAB MA 21913· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON SILVA PINHEIRO

Reu

ROSIVAN TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Reu:

ROSIVAN TORRES FERREIRA· OAB MA 8839· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 63.250,20

Autor

FRANCIPAULA PONTES MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON DIAS SACPF

Advogados

Autor:

DILSON DIAS SA· OAB MA 8455· CPF 696.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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