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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIMAS ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

ALESSON MESSIAS DE SENACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA· OAB PE 51782· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNACPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972· CPF 035.***.***-44

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNACPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Massa Falida de Raimundo Santana e Cia Ltda em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNACPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 09/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO

Autor:

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664· CPF 801.***.***-68

Autor:

ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Autor:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR· OAB BA 16315· CPF 682.***.***-68

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ITANAINA LEMOS RECHMANN· OAB BA 49972

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

17/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inépcia da InicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialPetição Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

THAIS ARAUJO CAMARACPF

Reu

ADRIANO NUNES BOMFIMCPF

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS

DIMAS SANTOS FILHO

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Autor:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VALQUIRIA MUNIZ BARRETOCPF

Reu

ULISSES MUNIZ BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VALQUIRIA MUNIZ BARRETO em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 4.336,87

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

LARA FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LARA FERREIRA MENDES em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 76.372,29

Autor

IVONETE BARRETO DE AMORIMCPF

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE LIMA MOTA· OAB BA 34901· CPF 027.***.***-47

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO· CPF 015.***.***-52

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 76.372,29

Autor

IVONETE BARRETO DE AMORIMCPF

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE LIMA MOTA· OAB BA 34901· CPF 027.***.***-47

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO· CPF 015.***.***-52

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE LIMA MOTA

IVONETE BARRETO DE AMORIMCPF

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDOCPF

WADIH HABIB BOMFIMCPF

Reu

ADRIANO NUNES BOMFIMCPF

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS

DIMAS SANTOS FILHO

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

Advogados

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IVONETE BARRETO DE AMORIM Advogado(s): CAMILA DE LIMA MOTA (OAB:BA34901), WADIH HABIB BOMFIM (OAB:BA12368), MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (OAB:BA83751) APELADO: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU Advogado(s): ADRIANO NUNES BOMFIM (OAB:BA58904), ALBERTO MATIAS DOS SANTOS (OAB:BA47472), DIMAS SANTOS FILHO (OAB:BA6687) DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de Id 519161858, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os auto... (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE LIMA MOTA

IVONETE BARRETO DE AMORIMCPF

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDOCPF

WADIH HABIB BOMFIMCPF

Reu

ADRIANO NUNES BOMFIMCPF

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS

DIMAS SANTOS FILHO

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

Advogados

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 196.771,62

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Autor:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Reu:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Reu:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29010· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 196.771,62

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO· OAB BA 15989· CPF 718.***.***-91

Autor:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Autor:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-74

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA

DIMAS SANTOS FILHO

MANOEL DE MACEDO AZEVEDOCPF

Reu

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29010· CPF 017.***.***-74

Autor:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Autor:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Reu:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29010· CPF 017.***.***-74

Reu:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA

DIMAS SANTOS FILHO

MANOEL DE MACEDO AZEVEDOCPF

Reu

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29010· CPF 017.***.***-74

Autor:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Autor:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Reu:

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29010· CPF 017.***.***-74

Reu:

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR· OAB BA 41070· CPF 875.***.***-72

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA Representante(s): DIMAS SANTOS FILHO (OAB:BA6687), MANOEL DE MACEDO AZEVEDO (OAB:BA5829) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Representante(s): MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR (OAB:BA41070), BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29010) INTIMAÇÃO Considerando os novos cálculos apresentados pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚB... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2004

Distribuição

29/12/2004

Valor

R$ 6.514,47

Autor

SERGIO ANTONIO REIS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDE

Advogados

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUZIA TEIXEIRA SANTOSCPF

Reu

DIMAS SANTOS FILHOCPF

OS REUS INCERTOS, OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,

Advogados

Autor:

LARISSA DUQUE MARQUES· OAB BA 58159· CPF 058.***.***-06

Autor:

IZA TEIXEIRA SANTOS· OAB BA 57080· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA SANTOS em 10/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 201.706,18

Autor

MARIA ISABEL ASTOLFO COUTINHO VITACPF

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANANIAS PINTO· OAB BA 38423

Autor:

UBALDINO DE SOUZA PINTO· OAB BA 8709· CPF 101.***.***-68

Autor:

ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO· OAB BA 14570

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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