DINIZ & FREIRE ELETRONICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO ESMERALDAS NEVESCNPJ

CONSORCIO ESTRADA REAL

CONSORCIO LINHA VERDECNPJ

CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE

CONSORCIO VIA AMAZONAS

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Autor:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Reu:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046580-35.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TURILESSA LTDA ADVOGADO(A): JOSE RUBENS COSTA (OAB MG021581) ADVOGADO(A): FREDERICO DINIZ FREIRE (OAB MG155121) ADVOGADO(A): MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA (OAB MG155042) ADVOGADO(A): LARAH FIRMO RIBEIRO (OAB MG155002) EXEQUENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE ADVOGADO(A): JOSE RUBENS COSTA (OAB MG021581) ADVOGADO(A): FREDERICO DINIZ FREIRE (OAB MG155121) ADVOGADO(A): MARIANA... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

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ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

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PAULA ABRANCHES DE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

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Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

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GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

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CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

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ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

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PAULA ABRANCHES DE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

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Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

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Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

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GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

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PAULA ABRANCHES DE LIMA

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ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

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GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

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CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

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PAULA ABRANCHES DE LIMA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

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ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

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GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

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JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

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MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

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LARAH FIRMO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

LARAH FIRMO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAPEX NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HERCHIL NELIO BRUMERCPF

Reu

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

CIRO DE PAULA· OAB MG 5028

ELISANGELA FREITAS PENA OLIVEIRA· OAB MG 74365

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA· OAB MG 61070· CPF 794.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Agravante(s) - HERCHIL NELIO BRUMER, Primeiro(a)(s),; FAPEX NEGÓCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., Segundo(a)(s),; Agravado(a)(s) - APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A, sucessor(a)(es) de, ACESITA S/A; Interessado - MASSA FALIDA HB TERRENUS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/04/2023: Intimação... (19/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FAPEX NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDACPF

MASSA FALIDA DE HB TERRENUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HERCHIL NELIO BRUMERCPF

FAPEX ACOES ESPECIAIS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Indenização por Dano MaterialProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESYVANDRY DINIZ FREIRECPF

RODRIGO MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM LIMA NOGUEIRA· OAB AM 6192· CPF 064.***.***-53

Autor:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Autor:

JOSE AIRTON MENDES DA SILVA· OAB AM 220· CPF 048.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES· OAB AM 1542· CPF 146.***.***-91

Autor:

KAYLA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32902· CPF 024.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GESYVANDRY DINIZ FREIRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GOMES TRINDADE

Reu

GESYVANDRY DINIZ FREIRECPF

RODRIGO MOTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

KAYLA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32902· CPF 024.***.***-97

Reu:

JOSE JOAQUIM LIMA NOGUEIRA· OAB AM 6192· CPF 064.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (23/09/2025)

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