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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 255.055.163,77

Autor

EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS· OAB RN 004565· CPF 942.***.***-00

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Outros

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMÁS LIMA DE FREITAS· OAB RN 005908

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 255.055.168,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

RODOLFO LEONARDO SOARES FAGUNDES DE ALBUQUERQUECPF

NATURALY CONVENIENCIA LTDACNPJ

MOSSORO TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/03/2021)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 255.055.163,77

Autor

EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDACNPJ

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS PORTALEGRE LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS· OAB RN 004565· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 215.252,40

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

LEAL MEIRELES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

IGOR XAVIER SILVEIRA· CPF 049.***.***-07

Reu:

ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO· CPF 422.***.***-72

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Outros

GABRIELLA DE SOUSA FONSECA· OAB RN 014828

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 012552· CPF 065.***.***-98

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841316/RN (2025/0020653-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: F LEAL MEIRELES LTDA ADVOGADOS: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN003419 TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS - RN008531 CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA - RN007430 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: MARCELLO ROCHA LOPES - RN005382 LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI - RN012552 GABRIELLA DE SOUSA FONSECA - RN014828 DECISÃO Cuida-se... (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F LEAL MEIRELES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· CPF 011.***.***-89

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 012552· CPF 065.***.***-98

Reu:

GABRIELLA DE SOUSA FONSECA· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 215.252,40

Autor

LEAL MEIRELES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PETROLEO LTDA

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO· CPF 422.***.***-72

Autor:

IGOR XAVIER SILVEIRA· CPF 049.***.***-07

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 005382· CPF 838.***.***-34

Reu:

LEANDRO CESAR CRUZ DE SÁ LORENZETTI· OAB RN 012552· CPF 065.***.***-98

Último movimento: Conhecido o recurso de parte e não-provido (17/10/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Outros

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

RENATA MORAES LINHARES· OAB RN 014370

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Autor:

RENATA MORAES LINHARES· CPF 012.***.***-11

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0810420-20-2021.4.05.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0026192-2 cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ. (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 81.028,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAÚJO· OAB RN 015957

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2025. (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 81.028,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· CPF 053.***.***-11

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· CPF 068.***.***-71

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJOCPF

Reu

AENE REGINA FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841163-68.2016.8.20.5001. APELANTE: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIOR APELADO: HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Vistos etc. As partes informam a realização de acordo... (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReveliaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA SILVA BASTOSCPF

RB ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 007333· CPF 049.***.***-50

Reu:

IGOR OLIVEIRA CAMPOS· CPF 047.***.***-98

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2731578/RN (2024/0322676-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RB ALIMENTOS DO MAR LTDA AGRAVANTE: RODOLFO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS - RN007333 AGRAVADO: JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADO: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN003419 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RB ALIMENTOS DO MAR LTDACNPJ

RODOLFO DA SILVA BASTOSCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA BASTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CINTYA KELLY NUNES DELFINOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Outros

JULYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 008489

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713159/RN (2024/0292964-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - AL009316 FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE - RN020356 AGRAVADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 AGRAVADO: MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDO ADVOGADOS: ÉSIO COSTA DA SILVA - RN001677 NAYRA DE MELO LIBERATO... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MAIA GIRAO· CPF 011.***.***-84

Reu:

ANNA RUBIA FERREIRA DIOGENES GARCIA· CPF 053.***.***-26

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· CPF 618.***.***-49

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Outros

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2667301/RN (2024/0214075-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADOS: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - RN003419 TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS - RN008531 CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA - RN007430 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (01/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTYCRET - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 008531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0101005-49.2014.8.20.0129 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252 de 18/12/2023 da CGJ-TJRN) Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, p... (19/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIARA CRISTINA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBSON MASSUD· OAB RN 019432· CPF 655.***.***-00

Autor:

ROBSON MASSUD· OAB RN 19432· CPF 655.***.***-00

Autor:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Autor:

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 53786· CPF 000.***.***-27

Autor:

CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES· OAB RN 8632· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON MASSUD· OAB RN 019432· CPF 655.***.***-00

Reu:

ROBSON MASSUD· OAB RN 19432· CPF 655.***.***-00

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Reu:

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 53786· CPF 000.***.***-27

Reu:

CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES· OAB RN 8632· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENESCPF

Reu

POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA· OAB RN 007430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Bernardino Ferreira Meireles, POTYCRET PRODUTOS DE CONCRETO LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL D E S P A C H O Certifique a Secretaria Judiciária, caso ainda não o tenha feito, se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, sendo necessário, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença, invertendo-se ou alterando os polos da relação processual, se for o caso. Nos termos d... (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CACHUCHA PASTORILCNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES PESSOACPF

Outros

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

SABRINA DA CONCEICAO DO REGO DE MESQUITA· OAB MA 18256· CPF 608.***.***-01

KECYO NATTAN VIANA BARBOSA· OAB MA 14277· CPF 009.***.***-21

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS· OAB MA 8807· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

KECYO NATTAN VIANA BARBOSA· OAB MA 14277· CPF 009.***.***-21

Reu:

SABRINA DA CONCEICAO DO REGO DE MESQUITA· OAB MA 18256· CPF 608.***.***-01

Reu:

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS· OAB MA 8807· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Definitivo (26/07/2023)

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