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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON FERREIRA

Reu:

VLADIMIR DE LIMA CABANA

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Advogados

Autor:

MARLON FERREIRA· OAB MG 74581· CPF 003.***.***-42

Autor:

VLADIMIR DE LIMA CABANA· OAB MG 84544· CPF 785.***.***-53

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Reu:

MARLON FERREIRA· OAB MG 74581· CPF 003.***.***-42

Reu:

VLADIMIR DE LIMA CABANA· OAB MG 84544· CPF 785.***.***-53

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5032692-23.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDA CPF: 03.923.199/0001-18 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS CPF: 17.504.325/0001-04 Findo o prazo de s... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CABRAL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Advogados

Autor:

MARLON FERREIRA· OAB MG 74581· CPF 003.***.***-42

Autor:

VLADIMIR DE LIMA CABANA· OAB MG 84544· CPF 785.***.***-53

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Reu:

MARLON FERREIRA· OAB MG 74581· CPF 003.***.***-42

Reu:

VLADIMIR DE LIMA CABANA· OAB MG 84544· CPF 785.***.***-53

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094· CPF 760.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Outros

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

MARIO CAMAROZANOCPF

Advogados

Reu:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Reu:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· CPF 398.***.***-83

Reu:

DHYEGO SOUSA LIMA· OAB SP 303163· CPF 300.***.***-94

Outros

FERNANDA ARIZA MATUCK· OAB SP 475106· CPF 393.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CAMAROZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501029352021826004720260209074554 (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CAMAROZANOCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MARIO CAMAROZANOCPF

Advogados

Reu:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

MARIO CAMAROZANO

Advogados

Reu:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Outros

FERNANDA ARIZA MATUCK· OAB SP 475106· CPF 393.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MARIO CAMAROZANOCPF

Reu

MARIO CAMAROZANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CAMAROZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Autor:

FERNANDA ARIZA MATUCK· CPF 393.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770978/2025 (23/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CAMAROZANO

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CAMAROZANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. MARIO CAMAROZANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Autor:

FERNANDA ARIZA MATUCK· OAB SP 475106· CPF 393.***.***-52

Reu:

CAIO FERRARIS· OAB SP 389518· CPF 410.***.***-30

Reu:

FERNANDA ARIZA MATUCK· OAB SP 475106· CPF 393.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 8.715.956,96

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Outros

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Último movimento: Certidão Expedida (30/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Último movimento: Expedição de documento (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.202.129,27

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ASTER PETROLEO LTDA.

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Reu:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1009176-74.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASTER PETROLEO LTDA., MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Aster Petróleo Ltda. e outra. O Estado de Mato Grosso requereu a penhora de 30% (trinta por cento) dos re... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Autor:

DANIELA GUEDES DE FREITAS· OAB RJ 156440· CPF 094.***.***-65

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 330.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Autor:

DANIELA GUEDES DE FREITAS· OAB RJ 156440· CPF 094.***.***-65

Reu:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Reu:

DANIELA GUEDES DE FREITAS· OAB RJ 156440· CPF 094.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Autor:

DANIELA GUEDES DE FREITAS· OAB RJ 156440· CPF 094.***.***-65

Reu:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 002472· CPF 775.***.***-49

Reu:

DANIELA GUEDES DE FREITAS· OAB RJ 156440· CPF 094.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0144567-62.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA GUEDES DE FREITAS (OAB RJ156440) ADVOGADO(A): HELLEN BORGES FIAUX LOPES (OAB RJ104320) ADVOGADO(A): VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB RJ002472) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na di... (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 329.969,95

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 329.969,95

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 206970· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Autor:

HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 206970· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/07/2022)

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