DISTRIBUIDORA COLIFARM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· CPF 112.***.***-08

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· CPF 121.***.***-14

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· OAB PR 108424

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496· CPF 849.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· CPF 030.***.***-71

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· CPF 050.***.***-02

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Autor:

SILVIA JUSTUS BRAGA FERREIRA DO AMARAL· CPF 017.***.***-02

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· CPF 076.***.***-64

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-44

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 022496

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA

Autor:

MAIRA KAROLINE IURCK VOSGERAU

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 018435

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, SR. JOAO PAULO TONI,

Advogados

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· OAB MG 185452

Autor:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Autor:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

+ outros advogados do autor

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO VIOL· OAB MG 185452

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Reu:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA CPF: 29.067.113/0382-40 RÉU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, Sr. João Paulo Toni, CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5009225-79.2022.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] MAN... (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 3.761,67

Autor

JOSE ANTONIO CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Outros

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE WALLACE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ZELIA MARIA GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAULA HELENO· OAB MG 147954· CPF 084.***.***-07

Autor:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

ARIANE CRISTINA DA COSTA· OAB MG 128967· CPF 057.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMARY DE FATIMA PANHOL· OAB MG 68084· CPF 210.***.***-20

Reu:

THIAGO ANANIAS CUNHA· OAB MG 176759· CPF 101.***.***-74

Reu:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA· OAB MG 67750· CPF 728.***.***-20

Reu:

VANIA LUCIA FERNANDES FORTES· OAB MG 29609· CPF 181.***.***-15

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI NATALIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BARBACENA

Advogados

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Reu:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Reu:

SONIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 167814· CPF 054.***.***-83

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Outros

FELIPE ROCHA PANCONI· OAB MG 665

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ROSELI NATALIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI NATALIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BARBACENA

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA PANCONI

Reu:

SONIA APARECIDA DA SILVA

Reu:

WENDEL TOMAZ CANDIAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 4.563.459,49

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Outros

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA· CPF 103.***.***-10

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Recorrido(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado(a)s - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

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MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Recorrido(a)(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A; Interessado(a)s - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 13.056,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO BRAGA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADRIANA BERTOLIN MARTINS· OAB MG 107819· CPF 040.***.***-89

Autor:

ALCIMARA BERTOLIN MARTINS· OAB MG 160834· CPF 044.***.***-32

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Autor:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA BERTOLIN MARTINS· OAB MG 107819· CPF 040.***.***-89

Reu:

ALCIMARA BERTOLIN MARTINS· OAB MG 160834· CPF 044.***.***-32

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

EDUARDO GROSSI OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 117372· CPF 050.***.***-48

Reu:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

PREFEITO DE BARBACENA

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Juntada de documento (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDACNPJ

POSTO DAS FLORES LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDACNPJ

COMBUSTIVEIS BARAO LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

SOCIEDADE COMERCIAL NEVES E MIRANDA LTDA - EPPCNPJ

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Autor:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTIVEIS BARAO LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

POSTO REI DA GASOLINA LTDA - EPP

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147· CPF 032.***.***-58

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147· CPF 032.***.***-58

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Último movimento: Documento (Decisão) (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

J.B.O.

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

Autor:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Autor:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA· OAB MG 85002

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE SOUZA GARCIA· OAB MG 133355· CPF 089.***.***-84

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA· OAB MG 85002

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA EUGÊNIA

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Advogados

Autor:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARTA PEREIRA DA SILVACPF

MARIA IZABEL LACERDACPF

TELMA DUARTE PEREIRACPF

ANA CANDIDA DA SILVACPF

MARIO CESAR PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Autor:

COLIMAR DIAS BRAGA JUNIOR

Autor:

HADAYKA VASCONCELLOS FERNANDES· OAB MG 95102· CPF 036.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Outros

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907· CPF 051.***.***-48

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA· OAB RO 1583

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CECILIANO PEREIRACPF

MARIO CESAR PEREIRACPF

ANA CANDIDA DA SILVACPF

TELMA DUARTE PEREIRACPF

MARIA IZABEL LACERDA DE ALMEIDA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/01/2024)

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