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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

375 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS PEREIRA FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA (AGRAVANTE)

10. FLAVIO LUCIO FERREIRA DA CRUZ (CORRÉU)

11. RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (CORRÉU)

12. MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA (CORRÉU)

13. DAVID BRAZ DA SILVA (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO DA SILVA TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 957

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JUNIO DE SOUZA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS JUNIO FELIPE· OAB MG 215433· CPF 132.***.***-38

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

TAMIRES MACIEL RAMIRO· OAB MG 1058· CPF 011.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JUNIO FELIPE· OAB MG 215433· CPF 132.***.***-38

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

TAMIRES MACIEL RAMIRO· OAB MG 1058· CPF 011.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR HUGO ALVES CIMINI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO· OAB MG 799

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBSON DA SILVA MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

MARIANA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 858

Reu:

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO SILVEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

LUCAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 204220

Autor:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

LUCAS LIMA DE SOUZA· OAB MG 204220

Reu:

RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA· OAB MG 967

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL BRENDAW CHAVES (AGRAVANTE)

2. VLADEIR MOREIRA DE PAIVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. GIOVANNE JEREMIAS CHAVES DE JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO BRUNO FERREIRA CARDOSO (AGRAVANTE)

2. ARIEL RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

+ outros advogados do autor

Reu:

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

REJANE CARDOSO LOPES· OAB MG 85316· CPF 867.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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