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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 10.144,21

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CIAMIX EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 52 (03/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060716902023404710020250604161636 (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 867.733,69

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 867.733,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 867.733,69

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 15.664,05

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626

Autor:

BERNARDO LUIZ DALTOE· OAB RS 109197

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.096.139,15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 197580430 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.096.139,15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (12/03/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 28.649,12

Autor

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 174040570 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 28.649,12

Autor

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (14/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE MORESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE MORESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H. Compulsando os autos, verifico que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte executada na petição de ID nº 153971725. Contudo, verifico que a planilha apresentada no corpo da petição de ID nº 153971725 não preenche os requisitos do art. 534, do CPC, uma vez que não constam: o índice de co... (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 4.324,10

Autor

HERNANE XAVIER DA SILVACPF

Reu

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701742-90.2023.8.07.0018. AGRAVANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Aduz violação à legislação fe... (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704005-32.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46056662, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STF devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da an... (14/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 413.749,51

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Autor:

BERNARDO LUIZ DALTOE· OAB RS 109197· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/11/2023)

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