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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2024 (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Documento (Decisão) (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERVASIO DA FONSECACPF

Reu

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Autor:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Reu:

IVONE ANDRE FERREIRA

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

TASSIA GRAZIELE DE TOLEDO NOGUEIRA

Reu:

VITORIA IABRUDI MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

JOSE GERVASIO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Autor:

JOAO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO

Reu:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

JOSE GERVASIO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· CPF 280.***.***-89

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

JOSE GERVASIO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Autor:

JOAO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO

Reu:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

JOSE GERVASIO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO

Autor:

IVONE ANDRE FERREIRA

Autor:

TASSIA GRAZIELE DE TOLEDO NOGUEIRA

Autor:

VITORIA IABRUDI MOREIRA

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO SIDNEI DIAS· OAB SP 321940

Reu:

HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA· OAB MG 127847

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS JOANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO MATOS CLEMENT, SHIRLEY D... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS JOANA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Último movimento: Documento (Decisão) (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 52.335,34

Autor

TRANSPORTES JOANA LTDACNPJ

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

J I PIMENTEL DOS SANTOSCNPJ

Outros

MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO· OAB PI 013175

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB DF 035992

RICARDO GUERRA· OAB SC 062743

SIDNEY JOSE MATIOTTI· OAB SC 003554· CPF 320.***.***-87

JORGE MATIOTTI NETO· OAB SC 017879· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES JOANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JORGE MATIOTTI NETO (OAB SC017879) ADVOGADO: SIDNEY JOSE MATIOTTI (OAB SC003554) ADVOGADO: RICARDO GUERRA (OAB SC062743) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: J I PIMENTEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO (OAB PI013175) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente... (17/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 52.335,34

Autor

TRANSPORTES JOANA LTDACNPJ

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

J I PIMENTEL DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0 (18/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 22.500,00

Autor

TRANSPORTES JOANA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MENEGATT· OAB SC 054596· CPF 592.***.***-49

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 22.500,00

Autor

TRANSPORTES JOANA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIRCEU MENEGATT· OAB SC 054596· CPF 592.***.***-49

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (16/05/2022)

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