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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 61.243,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUCURI DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 61.243,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUCURI DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT MUCUGE

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Reu

FABIO NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AMARAL DE MACEDO· OAB BA 42638· CPF 022.***.***-67

Reu:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DT MUCUGÊ em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 54.000,00

Autor

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

MUNICIPIO DE MUCUGE

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO em 14/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

VASCONCELOS SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

MUNICIPIO DE MUCUGE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

FERNANDO AZEVEDO MEDRADOCPF

ANA OLIMPIA HORA MEDRADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

FABIO SOARES PEREIRA· OAB BA 46722· CPF 568.***.***-15

Reu:

EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR· OAB BA 15196· CPF 878.***.***-68

Reu:

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA· OAB BA 25539· CPF 018.***.***-92

Reu:

RAFAEL ALMEIDA AMORIM· OAB BA 45268· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 57.000,00

Autor

AUTO POSTO IBIRAPITANGA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO· OAB BA 38341· CPF 008.***.***-67

Autor:

BRENO GABRIEL SILVA LIMA· OAB BA 74322

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Reu:

DIEGO AMARAL DE MACEDO· OAB BA 42638· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARINETE MARIA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

DEVAILSON NASCIMENTO FERNANDES

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

JEFFERSON ALMEIDA FERNANDES

DANIEL FRANCISCO FERNANDES

Advogados

Autor:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Autor:

LAVINIA MESQUITA SOARES· OAB BA 65969· CPF 067.***.***-43

Reu:

DIEGO AMARAL DE MACEDO· OAB BA 42638· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Publicado Citação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIOGO OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Reu:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Reu:

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27921· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIOGO OLIVEIRA ROCHACPF

MANOEL MESSIAS BALTAZARCPF

ALDENIR DE JESUS ROCHA BALTAZARCPF

Reu

DIOGO OLIVEIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27921· CPF 903.***.***-04

Autor:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Autor:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Reu:

JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27921· CPF 903.***.***-04

Reu:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 999,84

Autor

JOAO CARLOS NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

Reu

CLAUDIO MANOEL LUZ SILVACPF

ISA CLONI PINA SALES PARAGUASSUCPF

Advogados

Autor:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Autor:

DIEGO AMARAL DE MACEDO· OAB BA 42638· CPF 022.***.***-67

Reu:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LARA ROCHA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

05/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMERINDA DE LOURDES MAIA SANTANACPF

ALMERINDA DE LOURDES MAIA SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ

O MUNICIPIO DE MUCUGE

Advogados

Autor:

MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON· OAB BA 19761· CPF 291.***.***-70

Autor:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB BA 838· CPF 529.***.***-49

Reu:

LARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 38956· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREI BRETTAS GRUNWALD em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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