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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 25069· CPF 310.***.***-25

Reu:

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO· OAB PR 21761· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED

Reu

MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA.

Advogados

Autor:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Autor:

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO· OAB PR 21761· CPF 672.***.***-00

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Autor:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Reu:

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO· OAB PR 21761· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6018348-29.2025.8.03.0001. AUTOR: FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED REU: MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. DESPACHO O valor da causa foi fixado, provisoriamente, em R$ 8.655.820,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais), em conformidade ao valor correspondente à operação comercial pactuada entre as partes. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comple... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ

Reu

JUIZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Advogados

Autor:

ERICK CEZAR SILVA DE DEUS· OAB AP 4352· CPF 974.***.***-34

Reu:

ERICK CEZAR SILVA DE DEUS· OAB AP 4352· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000782-94.2026.8.03.0013. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DECISÃO Trata-se de carta precatória ori... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProvidência

Prestação de ContasProvidência

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA.

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Advogados

Autor:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Reu:

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA· OAB AP 4985· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000521-32.2026.8.03.0013. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. DECISÃO Manifeste-se o MP. Pedra Branca do Amapari/AP, 11 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 37.674.650,34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO. LIMITED

HAOYU CHEN

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDACNPJ

MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA.

Advogados

Autor:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Autor:

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO· OAB PR 21761· CPF 672.***.***-00

Autor:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Autor:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB SC 5282· CPF 310.***.***-72

Reu:

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO· OAB PR 21761· CPF 672.***.***-00

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Reu:

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6039468-31.2025.8.03.0001. AUTOR: HAOYU CHEN, FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO. LIMITED REU: MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA., BRASMIN MINERAÇÃO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM C... (22/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARROSO MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOURAO BARROSO· OAB MG 89288

Autor:

JUNIA PAULA SOALHEIRO MENEZES· OAB MG 122157

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARROSO MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA PAULA SOALHEIRO MENEZES· OAB MG 122157

Autor:

PAULA MOURAO BARROSO· OAB MG 89288

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

ISAAC JOSE FRANKLIN· OAB MG 133027

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Reu:

RODOLFO ABREU SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: FERNANDA ALVES BATISTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS Publicado despacho INDEFERIDO. Considerando que não se pode processar o cumprimento de sentença fisicamente e que a distribuição incumbe ao postulante, INDEFIRO o pedido de ff. 439/440. Adv - JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL, DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publica (20/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Juntada de documento (06/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ARISIO ANTONIO SOARES DE AVILACPF

FAUSTO DE PINHO TAVARES FILHOCPF

FERNANDA ALVES BATISTACPF

LUDMILA MAGALHAES CASTROCPF

MARIA DE CASSIA SANTANA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Autor:

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 104105

Autor:

RODOLFO ABREU SILVA

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 AUTOR: MARITANA GUIMARÃES MIRANDA; RÉU: ERNESTO FERNANDES SANTOS e outros Autos vista RETORNO DOS AUTOS. Prazo de 0005 dia(s). DO RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL, CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA, DANILA BARROSO OLIVEIRA, WENDER CANDIDO RANGEL, DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado d... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ERNESTO FERNANDES SANTOSCPF

JUAREZ AUGUSTO DA SILVACPF

MARITANA GUIMARAES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL· OAB MG 85915

Reu:

WENDER CANDIDO RANGEL· OAB MG 177953

Reu:

DANILA BARROSO OLIVEIRA· OAB MG 124317

Reu:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Autor:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SABINOPOLIS AMISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

CLAUDIA NAYANE PIRES CORREIA

Reu:

DANILA BARROSO OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA· OAB MG 124959· CPF 067.***.***-09

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 122151· CPF 451.***.***-87

Outros

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ

Reu

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635

Reu:

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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