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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SATELITE LTDA MECNPJ

ELIO GOMES FERNANDESCPF

ELIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA SOLERO GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

THAIS FRANCIELE FREITAS SILVA· OAB MG 165585

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DISTRIBUIDORA SATELITE LTDA ME

ELIO GOMES FERNANDESCPF

ELIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA SOLERO GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

THAIS FRANCIELE FREITAS SILVA· OAB MG 165585

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ILZA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARIA ILZA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RENILTO LIMA BANDEIRA· OAB BA 4496· CPF 989.***.***-72

Autor:

IRACEMA FREIRE MENEZES· OAB BA 10849· CPF 096.***.***-30

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de IRACEMA FREIRE MENEZES em 02/10/2025 23:59. (12/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2008

Distribuição

06/08/2008

Valor

R$ 12.842,24

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACPF

Reu

POSTO SUBAUMA COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

CARLOS EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 2059· CPF 214.***.***-04

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Autor:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 17/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 35.633,19

Autor

DERIVADOS DE PETROLEO BELA VISTA LTDA

NEUZA MARINA CUNHA SCHITINI

DERIVADOS DE PETROLEO BELA VISTA LTDA - MECNPJ

Reu

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Autor:

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS· OAB BA 16408· CPF 353.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de Derivados de Petroleo Bela Vista Ltda em 26/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 15.460,67

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACPF

Reu

ABEL FONSECA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Autor:

CARLOS EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 2059· CPF 214.***.***-04

Autor:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

24/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPESCPF

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDA

RIVALDO MONTEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2006

Distribuição

17/01/2006

Valor

R$ 247.733,98

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 247.733,98

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Reu:

ITALO FARIAS PONTES· OAB CE 16066· CPF 800.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Reu:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Reu:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (21/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2006

Distribuição

25/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/1999

Distribuição

22/10/1999

Valor

R$ 9.881,19

Autor

SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

AP COMBUSTIVEIS LTDA

Outros

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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