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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

228 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 83.695,18

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 83.695,18

Autor

FABIANO RODRIGUES MAXIMINOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PRESIDENTE DA FUERN

Advogados

Autor:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Autor:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PRESIDENTE DA FUERN

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTECPF

Advogados

Reu:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Reu:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NomeaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYS TAVARES DE FREITASCPF

HELIO BENIGNO LOPESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Autor:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Reu:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Reu:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYS TAVARES DE FREITASCPF

HELIO BENIGNO LOPESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Autor:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Reu:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Reu:

HELIO BENIGNO LOPES· OAB RN 15779· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0802517-86.2021.8.20.5106 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Flavianne Fagundes da Costa Ponte em face da FUERN, com fundamento na sentença de ID n. 79269824, que determinou que o demand... (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOREN DIAS BRAGA BARROSOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 11414· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LOREN DIAS BRAGA BARROSOCPF

Reu

LOREN DIAS BRAGA BARROSOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 11414· CPF 778.***.***-34

Reu:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 11414· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/10/2022 23:59. (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO CABRAL FREIRECPF

Reu

PRESIDENTE DA FUERN

Advogados

Autor:

BRENO ALEXANDRE CHAVES FERREIRA· OAB RN 9047· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIO CABRAL FREIRECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO ALEXANDRE CHAVES FERREIRA· OAB RN 9047· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO· OAB RN 15455· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE HELIO CABRAL FREIRECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRESIDENTE DA FUERN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

BRENO ALEXANDRE CHAVES FERREIRA· OAB RN 9047· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 96.000,00

Autor

HORTENCIO MARCOLINO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDES COELHO· OAB RN 6921· CPF 392.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 153.830,70

Autor

MARGARETH FREIRE DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 153.830,70

Autor

MARGARETH FREIRE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

EDUARDO EUGENIO REBOUCAS VERASCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO· OAB RN 12662· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

EDUARDO EUGENIO REBOUCAS VERASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.201,00

Autor

LUISA VITORIA DE OLIVEIRA PIMENTACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE (UERN)

Outros

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.201,00

Autor

LUISA VITORIA DE OLIVEIRA PIMENTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE (UERN)

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA NASCIMENTO SOBRALCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 6765· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA NASCIMENTO SOBRALCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 6765· CPF 036.***.***-66

Reu:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 6765· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (18/05/2026)

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