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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (17/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

JOSE SALLY DE ARAUJOCPF

EDILENE PRAXEDES SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILENE PRAXEDES SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE SALLY DE ARAUJOCPF

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

BRUNNO MARIANO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Documento (Certidão) (17/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

BRUNNO MARIANO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA, JOSE SALLY DE ARAUJO, EDILENE PRAXEDES SILVA DE ARAUJO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Ceará-Mir... (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 145.409,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SELETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Requerido(a): SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0102109-89.2016.8.20.0102: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o valor descrito no demonstrativo de... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

Reu

SELETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 145.409,67

Autor

JOSE SALLY DE ARAUJOCPF

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

Reu

SELETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB RN 7101· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZART DE PAULA BATISTA FILHOCPF

Reu

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB RN 7101· CPF 013.***.***-46

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB RN 7101· CPF 013.***.***-46

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZART DE PAULA BATISTA FILHOCPF

Reu

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB RN 7101· CPF 013.***.***-46

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO· OAB RN 7101· CPF 013.***.***-46

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MATHEUS BRUNO MEDEIROS WANDERLEY· OAB RN 12561· CPF 090.***.***-61

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0102109-89.2016.8.20.0102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SELETA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Polo Passivo: SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento... (06/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

Reu:

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO SERVE BEM LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

Reu:

CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA· OAB RN 7307· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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