DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 980.000,00

Autor

PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

OLIVIA SIMONI OSMARINCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO· OAB BA 7223

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS VEROLME S A

MECANICA PESADA S/A

CIA. DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA

Reu

DOCEPAR S A

Outros

DR(A). RUY DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 11952

FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA· OAB RJ 31564· CPF 296.***.***-91

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOCEPAR S.ACNPJ

Reu

YASUDA SEGUROS S.A.CPF

EMAQ VEROLME ESTALEIROS S/ACNPJ

MECANICA PESADA CONTINENTAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Autor:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Reu:

RUY DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 004.***.***-00

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO· OAB RJ 131061· CPF 079.***.***-56

Reu:

FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA· OAB RJ 31564· CPF 296.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

VALE S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: MINERACAO GUANHAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: ACOS LAMINADOS... (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCEPAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DOCEPAR S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgament... (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

CIRCLUA S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

+ 15 outros

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

+ 16 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025 (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 13.562.427,14

Autor

DOCEPAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 319041· CPF 368.***.***-67

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DOCEPAR S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 13.562.427,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOCEPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 319041· CPF 368.***.***-67

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOCEPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5008043-65.2020.4.02.5101/RJ APELADO: DOCEPAR S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que inicialmente foi objeto do Tema 1076 dos recursos especiais repetitivos (REsp n... (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOCEPAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5008043-65.2020.4.02.5101/RJ APELADO: DOCEPAR S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que inicialmente foi objeto do Tema 1076 dos recursos especiais repetitivos (REsp n... (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

CIRCLUA S.A.CNPJ

VALE METAIS BASICOS S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

O JUIZO

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Outros

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 089661

ANNA MARIA HARGER PIZANI· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171353/SP (2024/0354050-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661 AGRAVADO: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· CPF 905.***.***-34

Autor:

ANTONIO LIMA CUNHA FILHO· CPF 277.***.***-00

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· CPF 353.***.***-56

Autor:

MURILLO DE ARAGAO· CPF 406.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDACNPJ

O JUIZO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

10. JULIA ROBERTO DA MAIA DA SILVA - ME (INTERESSADO)

11. LOUREIRO, CIONE, SIMIONATO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

12. METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (INTERESSADO)

13. MUNICÍPIO DE SOROCABA (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Autor:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Autor:

MURILLO DE ARAGÃO· OAB DF 5105· CPF 406.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Reu:

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Reu:

MURILLO DE ARAGÃO· OAB DF 5105· CPF 406.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2171353/SP (2024/0354050-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP068931 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842 VINICIUS GOMES ANDRADE - SP386152 MURILLO DE ARAGÃO - DF005105 ANNA MARIA HARGER PIZANI - SP387236 RONALDO ALVES DE ANDRADE - SP089661 GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF078168 EMBARGADO: UN... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 20.694.854,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.ACPF

Outros

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.906,98

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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