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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821275/SP (2024/0465154-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BOM SONO LTDA ADVOGADOS: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI - SC003436 JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC013199 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Outros

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM SONO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-B IMPETRANTE: BOM SONO LTDAIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SOROCABAMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)0000629-30.2015.4.03.61103ª Vara Federal de SorocabaAdvoga... (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 86.738,37

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 86.738,37

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM SONO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BOM SONO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-B, JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. Após, sem irresignações, dê-se baixa. 3. Intimações determinadas. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002901-33.2020.4.03.6110 (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 31.485,18

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FTZ INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA MECNPJ

JNFOMENTO MERCANTIL LTDA

VANESSA GOMES FERNANDES MECNPJ

YUAN BANCO FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA· OAB SP 166161· CPF 729.***.***-53

MARCIA BUENO· OAB SP 053673· CPF 696.***.***-00

SILVANA ALVES SCARANCE· OAB SP 157511· CPF 114.***.***-30

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE· OAB SP 416064· CPF 198.***.***-64

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JN FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

VANESSA GOMES FERNANDES MECNPJ

FTZ INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA MECNPJ

Z L A FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J N FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

CBS - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CCMF FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNICA FOMENTO MERCANTIL MOOCA LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 31.485,18

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

CBS - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

J N FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

UNICA FOMENTO MERCANTIL MOOCA LTDACNPJ

FTZ INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE HYPOLITO· OAB SP 220911· CPF 273.***.***-67

Reu:

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE· OAB SP 416064· CPF 198.***.***-64

Reu:

BALDUINO REZENDE DUTRA· CPF 035.***.***-70

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· CPF 120.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JN FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 31.485,18

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

YUAN BANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JN FOMENTO MERCANTIL LTDA

FTZ INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA MECNPJ

VANESSA GOMES FERNANDES MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CBS INDúSTRIA E COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

CCMF FOMENTO MERCANTIL LTDA

FTZ INDúSTRIA DE EMBALAGENS PLáSTICAS LTDA EPP

JNFOMENTO MERCANTIL LTDA

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA· OAB SP 166161· CPF 729.***.***-53

Autor:

SILVANA ALVES SCARANCE· OAB SP 157511· CPF 114.***.***-30

Autor:

BALDUINO REZENDE DUTRA· OAB SP 109646

Autor:

DANILLO FABRICIO BALLINI MIANI· OAB SP 257800· CPF 310.***.***-19

Autor:

FÁBIO OKUMURA FINATO· OAB SP 234542· CPF 286.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA· OAB SP 166161· CPF 729.***.***-53

Reu:

SILVANA ALVES SCARANCE· OAB SP 157511· CPF 114.***.***-30

Reu:

BALDUINO REZENDE DUTRA· OAB SP 109646

Reu:

DANILLO FABRICIO BALLINI MIANI· OAB SP 257800· CPF 310.***.***-19

Reu:

FÁBIO OKUMURA FINATO· OAB SP 234542· CPF 286.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003717-62.2010.8.26.0586 (586.01.2010.003717) - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Carambella Indústria e Comércio Ltda - Vanessa Gomes Fernandes Me - - Yuan Banco Fomento Comercial Ltda - - Jobinvest Fomento Mercantil Ltda - - Zla Factoring Fomento Comercial Ltda - - Cbs Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - - Única Fomento Mercantil Mooca Ltda - - Ccmf Fomento Mercantil Ltda - - Ftz Indústria de Embalagens Plá... (12/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOM SONO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOM SONO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM SONO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM SONO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BOM SONO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A, JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007515-47.2021.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão frac... (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

PRESIDENTE DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BOM SONO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-B, JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199 APELADO: DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, PRESIDENTE DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Ad... (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

PRESIDENTE DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA Advogado(s) do reclamante: RAFHAEL DE MOURA BORGES, ANDRE SEVERO CHAVES APELADO: JELTA TRUCK LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. REPRESENTANTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) do reclamado: EZIO JOSE RAULINO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EZIO JOSE RAULINO AMARAL, ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA, LEONARDO MARTINS WYKROTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MARTINS WYKROTA... (24/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

JELTA TRUCK LTDACNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

EZIO JOSE RAULINO AMARAL· OAB PI 3443· CPF 772.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDRE SEVERO CHAVES· OAB PI 9521· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRE SEVERO CHAVES· OAB PI 9521· CPF 977.***.***-91

Autor:

EZIO JOSE RAULINO AMARAL· OAB PI 3443· CPF 772.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDRE SEVERO CHAVES· OAB PI 9521· CPF 977.***.***-91

Reu:

EZIO JOSE RAULINO AMARAL· OAB PI 3443· CPF 772.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRE SEVERO CHAVES· OAB PI 9521· CPF 977.***.***-91

Autor:

EZIO JOSE RAULINO AMARAL· OAB PI 3443· CPF 772.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANDRE SEVERO CHAVES· OAB PI 9521· CPF 977.***.***-91

Reu:

EZIO JOSE RAULINO AMARAL· OAB PI 3443· CPF 772.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· OAB PI 3683· CPF 619.***.***-53

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: JELTA TRUCK LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. EMBARGADO: INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0001563-97.2015.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se o embargado... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.402,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDACNPJ

Reu

ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 19.403,56

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDACNPJ

Reu

L A ANDRADE COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO· CPF 031.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Reu

L A ANDRADE COMERCIO

Advogados

Autor:

MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO· OAB PI 8368

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DOM CAMILO LTDA

Reu

L A ANDRADE COMERCIO

Advogados

Autor:

MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO· OAB PI 8368

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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