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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON CHRISTMANN MACIELCPF

FILIPE LIMA GONCALVESCPF

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIROCPF

RUDIMAR DOS SANTOSCPF

WELLINGTON LUIZ DA SILVA PORTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JEAN MAICON KRUSE· OAB SC 030685· CPF 038.***.***-30

Reu:

GUSTAVO DOBLER· CPF 029.***.***-17

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB SC 041348· CPF 072.***.***-77

Reu:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 043249· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON CHRISTMANN MACIEL - CONDENADO (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIROCPF

WELLINGTON LUIZ DA SILVA PORTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Autor:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 043249· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) (Relatora) - pela SJD (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CLEITON CHRISTMANN MACIELCPF

RUDIMAR DOS SANTOSCPF

WELLINGTON LUIZ DA SILVA PORTCPF

Reu

OS MESMOS

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

RAFAELA ANGELA CORTINA· OAB SC 041348· CPF 072.***.***-77

Autor:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 043249· CPF 717.***.***-87

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CLEITON CHRISTMANN MACIEL) BNMP: 5005354-49.2022.8.24.0019.03.0005-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANGONESECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME ANGONESE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANGONESECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 289163/2025 (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME ANGONESE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FalsidadeHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO BRANCHER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME ANGONESE

Advogados

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 55536· CPF 050.***.***-71

Reu:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· OAB PB 18810· CPF 892.***.***-72

Reu:

ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO· OAB RN 18115· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANGONESECPF

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIROCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCORDIA

Outros

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 15.631,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGCNPJ

Reu

MERIANE RODRIGUES DE GODOISCPF

JOEL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KASSIANA APARECIDA FILIPPI· OAB SC 055633· CPF 081.***.***-77

Reu:

VINICIUS DELEVATI· CPF 099.***.***-61

Reu:

GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA· OAB SC 042289· CPF 052.***.***-55

Reu:

JULIANO SCHERER· OAB SC 034794· CPF 056.***.***-66

Reu:

GUILHERME ANGONESE· CPF 050.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MACHADO MAIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 55536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 55536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE COPATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Autor:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 55536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 055536· CPF 050.***.***-71

Reu:

GUILHERME ANGONESE· OAB SC 55536· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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